Acordo Coletivo
Registro MTE CE000618/2026 · Solicitação MR021483/2026 · registrado em 24/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 17 de abril de 2026 a 19 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS E VENDEDORES EM CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO -FEIRÃO DE VENDAS "COMBATE DAS MARCAS
FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS); MAIS R$33,00(TRINTA TRÊS REAIS), PARA ALIMENTAÇÃO, BEM COMO UMA FOLGA AOS TRABALHADORES QUE LABORAREM NO DOMINGO, A SER ACORDADA COM O GESTOR; HORÁRIOS : 17-04– (sexta-feira) horário:09h:00 às 19h:00 -2h00 de intervalo para almoço 18-04-(sábado): horári:09h00 às 19h00 – 2h00 de intervalo para almoço 19-04 (Domingo): horário: 09h00 às 17h00 – 2h00 de intervalo para almoço As HORAS EXCEDENTES AS ACORDADAS, SERÃO COM ADCIONAL E DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) DIA, POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A(S) EMPRESA(S) SE OBRIGA(M) A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO PLANTÃO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A(S) EMPRESA(S) INCORRE(M) NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 80º DA CCT VIGENTE.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.