Acordo Coletivo
Registro MTE BA000250/2026 · Solicitação MR018177/2026 · registrado em 23/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente acordo coletivo de trabalho abrangerá todos os trabalhadores assalariados rurais permanentes e temporários, que exerçam atividades agropecuária e correlatas, extração florestal, inclusive empregados do escritórios da SLC Agrícola S.A , com abrangência territorial em Barreiras/BA, Correntina/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Jaborandi/BA e São Desidério/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente acordo coletivo de trabalho abrangerá todos os trabalhadores assalariados rurais permanentes e temporários, que exerçam atividades agropecuária e correlatas, extração florestal, inclusive empregados do escritórios da SLC Agrícola S.A , com abrangência territorial em Barreiras/BA, Correntina/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Jaborandi/BA e São Desidério/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - REPOSIÇÃO SALARIAL
Aos trabalhadores que recebem acima do piso da categoria os salários serão reajustados assim que esse Acordo Coletivo for homologado mediante a aplicação do índice de 4,5% (Quatro virgula cinco pontos percentuais) sobre seus salários bases atuais. Parágrafo Primeiro: O piso salarial da categoria a partir de 1º de março de 2026 serão reajustados em 6,8% (Seis virgula oito pontos percentuais) passando a vigorar com valor de R$ 1.689,76 (Um mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos). Parágrafo Segundo: Fica autorizado a compensação dos reajustes espontâneos (antecipações) concedidas no período, excluídas as decorrentes de promoções.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
A empresa fornecerá aos empregados recibo de pagamento discriminando as importâncias pagas e os descontos efetuados. Poderá a empresa disponibilizar os demonstrativos de pagamentos por meio eletrônico e quando solicitado será entregue de forma impressa. Parágrafo Primeiro: A empresa se compromete a efetuar o pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, sendo os valores pagos em moeda corrente no país através de depósito bancário. Parágrafo Segundo: Nos períodos que não compreendem a janela de plantio e colheita a empresa disponibilizará 1 (um) dia de folga de pagamento mensal e não cumulativa, podendo a folga ser escalonada por setor e de acordo com as atividades em andamento. As folgas de pagamento, não poderão coincidir com feriados ou para o dia no qual o feriado for antecipado ou prorrogado.
CLÁUSULA QUINTA - FECHAMENTO DA FOLHA
A data de fechamento da folha de pagamento dos empregados abrangidos por este acordo coletivo será feita até o último dia de cada mês para todos os efeitos legais. Parágrafo Único: Considerando as dificuldades operacionais, as horas extras serão apuradas entre o dia 16 (dezesseis) de um mês e o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
Mais 20 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA REMUNERAÇÃO PELAS HORAS DE PLANTÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA OITAVA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
- CLÁUSULA NONA - COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - EXAME DEMISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GARANTIA GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO AO APOSENTADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CARTÃO PONTO
- e mais 8…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.