Acordo Coletivo
Registro MTE SP004076/2026 · Solicitação MR036650/2025 · registrado em 30/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) AGROPECUÁRIA E ATIVIDADE DE APOIO/ESCRITORIO , com abrangência territorial em Rancharia/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) AGROPECUÁRIA E ATIVIDADE DE APOIO/ESCRITORIO , com abrangência territorial em Rancharia/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As Partes fixam o piso salarial, durante a vigência deste ACT, em R$ 1.950,00(Um mil e novecentos e cinquenta reais) por mês, data base maio/2025. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica garantido aos empregados, cujo salário/remuneração seja ajustado por empreitada, por tarefa, por peça ou por produção e que não atinjam o piso salarial constante no caput desta Cláusula, ao pagamento do piso salarial, consoante o disposto no art. 78 da CLT. PARÁGRAFO SEGUNDO: As Partes convencionam que o piso salarial dos empregados ocupantes dos cargos de operadores de máquinas agrícolas serão classificados em grupos, conforme descrito na tabela abaixo já reajustado data base maio/2025: OPERADOR CBO SALÁRIO DESCRIÇÃO PARA ACT I 6410-15 R$ 2.743,00 TRATORISTAS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM TRANSBORDOS, REBOQUE, OPERAÇÕES DE PÁTIO, SULCAÇÃO, PREPARO DE SOLO, CULTIVO, PLANTIO MECANICO E/OU MANUAL, RETRO-ESCAVADEIRA E CARREGADEIRA II 6410-15 R$ 2.962,44 TRATORISTAS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM MAQUINAS DE GRANDE PORTE E/OU ESPECIALIZADAS: COLHEDORA, COLHEITADEIRA, PATROL, PÁ CARREGADEIRA, MAQUINA E/OU TRATOR DE ESTEIRA, AUTOPROPELIDO, PRENTICE, PLANTIO E PREPARO DE SOLO. III 6410-15 R$ 3.291,60 TRATORISTAS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM MAQUINAS DE GRANDE PORTE E/OU ESPECIALIZADAS: COLHEDORA, COLHEITADEIRA, PATROL, PÁ CARREGADEIRA, MAQUINA E/OU TRATOR DE ESTEIRA, AUTOPROPELIDO, PRENTICE, PLANTIO E PREPARO DE SOLO, CONFERENCIA DE ESTOQUES E CONTROLE DE ADUBOS MOTORISTA 7825-10 R$ 2.962,44 DIRIGIR QUAISQUER VEÍCULOS OU CAMINHÕES DESDE QUE HABILITADO PARA O MESMO MECÂNICO 9131-15 R$ 3.291,60 MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, REVISÕES EM GERAL DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LUBRIFICADOR 9191-10 R$ 3.291,60 ABASTECIMENTOS E LUBRIFICAÇÕES, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, AUXILIAR EM REVISÕES EM GERAL DE MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ANALISTA DE LABORATORIO 3111-05 R$ 3.165,00 EXECUTAM ENSAIOS FÍSICO-QUÍMICOS, PARTICIPAM DO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS, DA DEFINIÇÃO OU REESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS; SUPERVISIONAM OPERAÇÃO DE PROCESSOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS , OPERAÇÕES UNITÁRIAS DE LABORATÓRIO E DE PRODUÇÃO, OPERAM MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PRODUTIVAS, RESPONSÁVEL PELA HIGIENIZAÇÃO E ASSEPSIA EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE QUALIDADE, DE BOAS PRÁTICAS DE MANUFATURA, DE BIOSSEGURANÇA E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE. INTERPRETAM MANUAIS, ELABORAM DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA ROTINEIRA, DE REGISTROS LEGAIS, CONTROLES DE ESTOQUES, ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE ESCRITÓRIO.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Concessão pelo empregador rural de reajuste de salário de seus trabalhadores em 1º de MAIO de 2025 , correspondente a 5,5% (cinco virgula cinco por cento) a titulo de recomposição salarial apurado pelo indice acumulado dos ultimos doze meses pelo INPC (01/05/2024 a 30/04/2025). Parágrafo 1º - O índice acima será concedido aos trabalhadores rurais que percebam acima dos pisos das funções descritas nas cláusula terceira deste acordo coletivo, com vigência a partir de 01/05/2025, já reajustados. Parágrafo 2º- O reajuste estabelecido será aplicado e pago para todos os trabalhadores com data retroativa a 01/05/2025, inclusive para os trabalhadores desligados da empresa/empregador, através de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho Complementar.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento dos salários serão efetuados em cheques nominais, dinheiro ou ordem de pagamento bancário, durante a jornada de trabalho. PARÁGRAFO ÚNICO: O pagamento do salário deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, em conformidade do art. 459, § 1º da CLT.
Mais 39 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ISONOMIA SALARIAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS
- CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS "IN ITINERE"/ "BONUS"
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO MORTE/FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATO DE TRABALHO
- e mais 27…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.