Acordo Coletivo
Registro MTE SP004042/2026 · Solicitação MR011591/2026 · registrado em 30/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CONDUTORES EM TRANSPORTES DE CARGAS PRÓPRIAS, OU SEJA: EMPRESAS DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTADORAS E PEDREIRAS, DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CASAS DE COMÉRCIO ATACADISTAS E VAREJISTAS , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 30 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CONDUTORES EM TRANSPORTES DE CARGAS PRÓPRIAS, OU SEJA: EMPRESAS DE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTADORAS E PEDREIRAS, DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CASAS DE COMÉRCIO ATACADISTAS E VAREJISTAS , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Os salários e os pisos salariais dos trabalhadores, serão reajustados em 01 de setembro de 2025, aplicando-se o percentual de reajuste de 6,10% (seis virgula dez por cento) sobre os salários de agosto de 2025. Para os Empregados que exercem funções não contempladas com piso salarial e admitidos após 01/09/2024, e que estejam trabalhando na empresa em setembro/2025, fica assegurada uma correção proporcional aos meses decorridos de sua admissão até a data de 30/08/2025, tomando por base de cálculo o mesmo percentual contido acima, proporcionalmente aos meses da vigência do contrato de trabalho, exceto no caso em que existam paradigmas, dentro das condições estabelecidas pelo artigo 461, da CLT. Para os Salários Normativos a partir de Set/2025, ficam estabelecidos os seguintes valores: FUNÇÕES: PISOS SALARIAIS MOTORISTA DE VEÍCULO SEMIPESADO - CBO 7825-10 (dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) R$ 2.686,56 AJUDANTE DE MOTORISTA/ CARREGADOR DE VEÍCULO DE TRANSPORTE TERRESTRE/ENLONADOR CBO 7832-25 (mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) R$ 1.936,39
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá a partir de 1º de setembro de 2025, um reajuste salarial de 6,10% (seis virgula dez por cento) para os empregados. Parágrafo único: O percentual contido no item supra, objeto de negociação entre as partes, já incorpora a inflação havida nos períodos anteriores, acumulada até 30 de agosto de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
A Empresa fornecerá vale de adiantamento de 40% (quarenta por cento) do salário nominal contratual, no dia 15 (quinze) de cada mês, e se o dia 15 (quinze) cair em dia no qual não haja expediente bancário, o pagamento será realizado no primeiro dia útil, posterior.
Mais 45 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPENSAÇÃO DAS ANTECIPAÇÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO INTERVALO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DOS SALARIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO SALÁRIO ADMISSÃO / SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DESCONTOS NO SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DIA DO MOTORISTA (ABONO)
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CESTA BASICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO SEGURO DE VIDA E AUXÍLIO FUNERAL
- e mais 33…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.