Acordo Coletivo
Registro MTE PR000937/2026 · Solicitação MR020643/2026 · registrado em 28/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL , com abrangência territorial em PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL , com abrangência territorial em PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
Os salários de todos os integrantes da categoria profissional sofrerão em 1º de abril de 2026 o reajuste geral anual de 5,00% (cinco por cento), nesse percentual já esta incluso a correção anual do INPC, do período de 01/04/2025 a 31/03/2026.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Os salários serão pagos através de um adiantamento de 40% (quarenta por cento) do salário, até o dia quinze de cada mês e o saldo de 60% (sessenta por cento) até o último dia útil do mês correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Será entregue, mensalmente, a cada trabalhador, comprovante de pagamento contendo, de forma discriminada, o salário e todas as demais parcelas integrantes da remuneração, bem como os descontos incidentes e o valor do recolhimento do FGTS.
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - GRATICAÇÃO ANUAL POR DESEMPENHO
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONVÊNIO SAÚDE E ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.