Acordo Coletivo
Registro MTE PR000934/2026 · Solicitação MR020595/2026 · registrado em 28/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL LIBERAL DOS ENGENHEIROS (AS) , com abrangência territorial em Campo Magro/PR .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 15 de abril de 2026 a 11 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL LIBERAL DOS ENGENHEIROS (AS) , com abrangência territorial em Campo Magro/PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ADMISSÕES APÓS ESTA CELEBRAÇÃO
Os(as) trabalhadores(as) admitidos após a celebração do presente Acordo, poderão a este aderir, se houver tempo hábil de compensar, mediante declaração individual, perante a empresa.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMISSÕES
No caso de desligamento do(a) Trabalhador(a) por iniciativa da empresa, havendo crédito de horas em favor do empregado, estas horas lhe serão pagas como horas extras, acrescidas de 110% (cento e dez por cento) sobre o valor da hora normal. Se o empregado estiver com saldo devedor de horas, estas não lhe serão cobradas, uma vez que foi impedido de compensá-las.
CLÁUSULA QUINTA - DIAS DE DISPENSA DO TRABALHO
Os(as) Trabalhadores(as) serão dispensados(as) de comparecer ao trabalho, sem prejuízo de suas remunerações, nos dias: 20 de abril (2ª feira), 04 de junho (5ª feira), 05 de junho (6ª).
Mais 4 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS FALTAS DURANTE A COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE DIAS INTERCALADOS ENTRE FERIADOS
- CLÁUSULA NONA - QUORUM
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.