Acordo Coletivo
Registro MTE PA000262/2026 · Solicitação MR022194/2026 · registrado em 29/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS TERRESTRES DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO E DAS OPERADORAS PORTUÁRIAS, , com abrangência territorial em PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS TERRESTRES DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, DAS AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO E DAS OPERADORAS PORTUÁRIAS, , com abrangência territorial em PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
É parte integrante da presente convenção coletiva de trabalho a tabela de piso salarial abaixo, devidamente rubricada pelas partes acordantes: F U N Ç Õ E S PISO SALARIAL DE INGRESSO A PARTIR DE 01/02/2026 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (na limpeza e copa) SERVENTE (na limpeza e copa), OFFICE-BOY e CONTÍNUO. R$ 1.631,00 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, LAVADOR, MOTOQUEIRO, RECEPCIONISTA e TELEFONISTA. R$ 1.714,64 AJUDANTE OPERACIONAL, AUXILIAR ESCRITORIO/ADMINISTRATIVO/ CONTÁBIL (Inicial), ADMINISTRADOR DE SISTEMAS OPERACIONAIS (I), BILHETEIRO, BORRACHEIRO, COZINHEIRO, ENTREGADOR, LUBRIFICADOR, MANIQUEIRO, PORTEIRO, RAMPEIRO e VIGIA. R$ 1.786,06 CONFERENTE, ESTOQUISTA. R$ 1.952,78 MOTORISTA, DESPACHANTE, PINTOR EM GERAL, OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE (Até 7 Toneladas) R$ 2.005,16 AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR CONTÁBIL (com experiência 2 anos), ADMINISTRADOR DE SISTEMAS OPERACIONAIS (II), CARPINTEIRO, LANTERNEIRO, SOLDADOR, PEDREIRO. R$ 2.184,96 MOTORISTA e OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE - (de7 a12 Toneladas), ELETRICISTA. R$ 2.314,75 ALMOXARIFE, ASSISTENTE OPERACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MECÂNICO. R$ 2.500,54 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA, MOTORISTA e OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE (12 a27 ton.), CHEFE DE DEPÓSITO. R$ 3.060,13 MOTORISTA e OPERADOR DE EMPILHADEIRA, OPERADOR DE GUINDASTE - (acima de 27 Toneladas) R$ 3.600,74 MOTORISTA BI – TREM R$ 4.110,93 OPERADOR DE GUINDASTE MHC R$ 4.750,00
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
O salário da categoria profissional convenente será reajustado, a partir de 1º de setembro de 2025, em 5,10% (cinco virgula dez por cento), calculado sobre os salários vigentes em 31 de agosto de 2025, compensando-se os reajustes espontâneos já concedidos pelas empresas a ser aplicado a partida folha de março/2026. Parágrafo primeiro . Em razão do fechamento das negociações apenas no mês de março/2026, fica estipulado que a diferença dos reajustes da remuneração dos meses de setembro/2025 a fevereiro /2026 deverá ser quitada mensalmente nas folhas de pagamento, da seguinte forma: a) retroativo referente a setembro/2025 será quitado na folha de pagamento de março/2026. b) retroativo referente a outubro/2025 será quitado na folha de pagamento de abril/2026. c) retroativo referente a novembro/2025 será quitado na folha de pagamento de maio/2026. d) retroativo referente a dezembro/2025 será quitado na folha de pagamento de junho/2026. e) retroativo referente a janeiro/2026 será quitado na folha de pagamento de julho/2026. f) retroativo referente a fevereiro/2026 será quitado na folha de pagamento de agosto/2026. Parágrafo segundo . Na hipótese de DEMISSÃO do empregado no período de 01/09/2025 a 28/02/2026, as empresas deverão elaborar TRCT Complementar das Verbas Rescisórias com base no reajuste integral de 5,10% (cinco vírgula dez por cento). Parágrafo terceiro . Na hipótese de DEMISSÃO do empregado a partir de 01/03/2026 as diferenças do retroativo ainda não quitadas serão incluídas e pagas no TRCT, junto com as verbas rescisórias.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
As empresas fornecerão aos seus empregados, por qualquer meio, seja físico ou eletrônico, comprovantes de pagamentos contendo as parcelas que compõem a remuneração, bem como os descontos efetuados.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - QUITAÇÃO DA INFLAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE DE GRATIFICAÇÕES
- CLÁUSULA OITAVA - ANUÊNIO
- CLÁUSULA NONA - DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - ALIMENTAÇÃO POR PRORROGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AJUDA FUNERÁRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DESCONTO POR QUEBRA DE MATERIAL
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.