Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE PA000256/2026 · Solicitação MR019851/2026 · registrado em 29/04/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em São Félix do Xingu/PA .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2024 a 30 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS , com abrangência territorial em São Félix do Xingu/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - JORNADA DA PECUARIA
Fica estabelecida uma Jornada Diferenciada a atividade da Pecuária Extensiva a partir do Presente Aditivo, assim estabelecida: das 6:00 h às 10:00h e das 14:00h às 18:00h de Segunda a Sexta Feira e das 6:00h às 10:00h aos Sábados. Parágrafo Único : Fica excluída da Presente Jornada de Trabalho a Atividade Pecuária em Confinamento.
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.