Acordo Coletivo
Registro MTE BA000256/2026 · Solicitação MR012946/2026 · registrado em 28/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DE CALÇADOS EM GERAL, MEIAS, CALCINHAS, SUTIÃS, E CONFECÇÕES EM GERAL, PRODUTOS TEXTEIS EM GERAL E PRODUTOS DE COURO EM GERAL, , com abrangência territorial em Itabuna/BA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, MONTAGEM E ACABAMENTO DE CALÇADOS EM GERAL, MEIAS, CALCINHAS, SUTIÃS, E CONFECÇÕES EM GERAL, PRODUTOS TEXTEIS EM GERAL E PRODUTOS DE COURO EM GERAL, , com abrangência territorial em Itabuna/BA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
As partes estabelecem para as novas contratações realizadas a partir de janeiro/2026, exceto aprendizes, um piso salarial de R$ 1.694,00 (hum mil, seiscentos e noventa e quatro reais) mensais. Parágrafo Primeiro - Nos valores acima já se encontram incluídos os reajustes previstos na cláusula quarta, caput, não devendo o salário normativo acima sofrer citadas correções. Parágrafo Segundo - O Piso Salarial ora acordado, em nenhuma hipótese ou efeito, será considerado como substitutivo do salário mínimo legal ou como salário profissional.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2026, a empresa concederá aos seus empregados ativos reajuste salarial conforme critérios abaixo, que incidirá sobre os salários contratuais praticados em 31 de dezembro de 2025, da seguinte forma: Para Salários até: R$ 1.900,00 o percentual de reajuste será de 6,79%; Para Salários de R$ 1.900,01 até R$ 3.000.00 o percentual será de 5,50%; Para Salários acima de R$ 3.000,00 o percentual de reajuste será de 4,26%; Parágrafo Primeiro - Esta nova base salarial será a utilizada para futuros aumentos ou reajustes praticados, não podendo ser compensados. Parágrafo Segundo - O reajuste salarial, ora pactuado entre as partes, foi estabelecido de modo transacional e se destina a quitar o período revisando, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, ficando estipulado que o salário resultante da aplicação do percentual, acima previsto, formará base para eventual procedimento.
CLÁUSULA QUINTA - ANTECIPAÇÃO SALARIAL
A critério da empresa acordante, a mesma poderá conceder antecipações salariais ou aumentos aos seus empregados, mediante critérios próprios, podendo, entretanto, quando da negociação ou acordo coletivo futuro, compensá-los para adequação dos demais empregados.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - RECIBO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS
- CLÁUSULA NONA - DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PPR).
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRANSPORTE DE PESSOAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FUNDO PARA TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E REQ
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.