Convenção Coletiva
Registro MTE SP004228/2026 · Solicitação MR014644/2026 · registrado em 08/05/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS OFFICE-BOYS, PORTEIROS, VIGIAS, AUXILIARES DE COPA E COZINHA, COZINHEIRAS, AUXILIARES DE ESCRITÓRIOS, ESCRITURÁRIOS, CONFERENTES DE CARGAS, AUXILIARES DE DEPARTAMENTO PESSOAL, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E DIVISÕES, ENCARREGADOS, FATURISTAS, AUXILIARES DE EXPEDIÇÃO, TELEFONISTAS, RECEPCIONISTAS, ATENDENTES, DIRETORES-EMPREGADOS, RELAÇÕES PÚBLICAS, VENDEDORES DE FRETES, COBRADORES COMERCIAIS, LÍDERES, MESTRES, FISCAIS DE PLATAFORMA, PESSOAL DE ZELADORIA, PESSOAL DE COMPUTAÇÃO EM GERAL, CONTÍNUOS, ASCENSORISTAS, GERENTES COMERCIAIS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, BILHETEIROS, BAGAGEIROS, AGENCIADORES, CAIXAS, AUXILIARES DE ALMOXARIFADO, AUDITORES, ASSESSORES, MONITORES, MENSAGEIROS, SERVENTES, PUBLICITÁRIOS, SEGURANÇAS, SECRETÁRIAS SEM FORMAÇÃO SUPERIOR, AUXILIARES DE CONTABILIDADE, INSTRUTORES, ASSISTENTES, ADMINISTRADORES, SUPERVISORES, COMPRADORES, ENFIM, TODAS AS FUNÇÕES CUJA NOMENCLATURA SEJA VARIÁVEL NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E TURISMO , com abrangência territorial em Aparecida/SP, Areias/SP, Bananal/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Caraguatatuba/SP, Cruzeiro/SP, Cunha/SP, Guaratinguetá/SP, Igaratá/SP, Ilhabela/SP, Jacareí/SP, Jambeiro/SP, Lagoinha/SP, Lavrinhas/SP, Lorena/SP, Monteiro Lobato/SP, Paraibuna/SP, Pindamonhangaba/SP, Piquete/SP, Queluz/SP, Redenção da Serra/SP, Roseira/SP, Santa Branca/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São José do Barreiro/SP, São José dos Campos/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Sebastião/SP, Silveiras/SP, Taubaté/SP, Tremembé/SP e Ubatuba/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) DOS OFFICE-BOYS, PORTEIROS, VIGIAS, AUXILIARES DE COPA E COZINHA, COZINHEIRAS, AUXILIARES DE ESCRITÓRIOS, ESCRITURÁRIOS, CONFERENTES DE CARGAS, AUXILIARES DE DEPARTAMENTO PESSOAL, CHEFES DE DEPARTAMENTOS E DIVISÕES, ENCARREGADOS, FATURISTAS, AUXILIARES DE EXPEDIÇÃO, TELEFONISTAS, RECEPCIONISTAS, ATENDENTES, DIRETORES-EMPREGADOS, RELAÇÕES PÚBLICAS, VENDEDORES DE FRETES, COBRADORES COMERCIAIS, LÍDERES, MESTRES, FISCAIS DE PLATAFORMA, PESSOAL DE ZELADORIA, PESSOAL DE COMPUTAÇÃO EM GERAL, CONTÍNUOS, ASCENSORISTAS, GERENTES COMERCIAIS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, BILHETEIROS, BAGAGEIROS, AGENCIADORES, CAIXAS, AUXILIARES DE ALMOXARIFADO, AUDITORES, ASSESSORES, MONITORES, MENSAGEIROS, SERVENTES, PUBLICITÁRIOS, SEGURANÇAS, SECRETÁRIAS SEM FORMAÇÃO SUPERIOR, AUXILIARES DE CONTABILIDADE, INSTRUTORES, ASSISTENTES, ADMINISTRADORES, SUPERVISORES, COMPRADORES, ENFIM, TODAS AS FUNÇÕES CUJA NOMENCLATURA SEJA VARIÁVEL NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E TURISMO , com abrangência territorial em Aparecida/SP, Areias/SP, Bananal/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Caraguatatuba/SP, Cruzeiro/SP, Cunha/SP, Guaratinguetá/SP, Igaratá/SP, Ilhabela/SP, Jacareí/SP, Jambeiro/SP, Lagoinha/SP, Lavrinhas/SP, Lorena/SP, Monteiro Lobato/SP, Paraibuna/SP, Pindamonhangaba/SP, Piquete/SP, Queluz/SP, Redenção da Serra/SP, Roseira/SP, Santa Branca/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São José do Barreiro/SP, São José dos Campos/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Sebastião/SP, Silveiras/SP, Taubaté/SP, Tremembé/SP e Ubatuba/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O reajuste salarial referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 será de 6,0% (seis por cento), aplicado da seguinte forma: Parágrafo Primeiro – Os salários dos trabalhadores representados pelo sindicato em timbre e firmado nesse Acordo Coletivo, sofrerão reajuste no importe de 6,0% (seis por cento) sobre o valor do salário vigente em 30/04/2025, a partir de 01 de Maio de 2025 . Parágrafo Segundo – Para os demais empregados das empresas, o salário de remuneração não poderão ser inferior a 02 (dois) salários mínimos nacionais. Pagamento das Diferenças: A quitação das diferenças retroativa de maio, junho e julho/2025 , serão pagas na folha de pagamento do mês de Agosto/2025, ou seja, no 5º dia útil de setembro de 2025 .
CLÁUSULA QUARTA - DIA DE PAGAMENTO
O pagamento dos salários será efetuado até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido. No dia 20 ou ainda, no último dia útil que o anteceder, será fornecido um adiantamento salarial, correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do salário nominal do mês em curso ao trabalhador. Parágrafo 1º – No caso de a data do pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado, o mesmo deverá ser efetuado no último dia útil que o antecede. Parágrafo 2º – Os pagamentos de salários, adiantamento quinzenal, 13° salário, férias e outros proventos deverão ser efetuados obrigatoriamente através de depósito bancário.
CLÁUSULA QUINTA - FORMA DE REMUNERAÇÃO
A partir da vigência deste instrumento coletivo de trabalho, as empresas não poderão adotar qualquer outra forma de remuneração de seus empregados que não seja baseada num valor-hora ou mensal fixo, registrado em carteira, nunca inferior ao piso acordado, devendo sobre tal valor incidir o pagamento de horas extras, adicional noturno, cabendo às empresas fazer os correspondentes recolhimentos à Previdência Social e ao FGTS, bem como levá-los em conta por ocasião do pagamento do 13º salário e férias.
Mais 60 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - NOVA FUNÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - MULTA PELO ATRASO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS RESULTADOS DAS EMPRESAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE ALIMENTAÇÃO / VALE CESTA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PASSE LIVRE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONVÊNIO MÉDICO
- e mais 48…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.