Acordo Coletivo
Registro MTE RS001010/2026 · Solicitação MR021766/2026 · registrado em 05/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional Liberal, dos Engenheiros , com abrangência territorial em RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 29 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional Liberal, dos Engenheiros , com abrangência territorial em RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
A CEEE EQUATORIAL reajustará os salários de todos os seus empregados, a partir de 01 de março de 2026, no percentual equivalente a 3,36% (três virgula trinta e seis por cento) sobre os salários vigentes em 28/02/2026. Parágrafo primeiro: A CEEE EQUATORIAL, a partir de 1º de março de 2027, reajustará os salários dos seus empregados no percentual de 100% do INPC acumulado entre o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, sobre os salários vigentes em 28/02/2027. Parágrafo segundo: Fica definido que a empresa compensará o reajuste previsto no caput desta cláusula com os reajustes salariais decorrentes do aumento do salário-mínimo a partir de janeiro de 2026. Parágrafo terceiro: A partir da assinatura deste instrumento coletivo, fica estabelecido o piso salarial da categoria conforme o definido pelas ADPF’s 149 e 171. Futuros reajustes, revisões, ou atualizações salariais, continuarão sendo realizados pelas vias negociais (acordos coletivos de trabalho. Parágrafo quarto: O piso salarial no Estado do Rio Grande do Sul fixado pela legislação estadual não será observado para fins de aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho. Parágrafo quinto: Estão excluídos do reajuste salarial de que trata esta cláusula os ocupantes dos cargos de Assessor, Executivo, Gerente, Superintendente e Presidente.
CLÁUSULA QUARTA - DATA DE PAGAMENTO
O pagamento mensal dos salários será realizado até o último dia útil do mês trabalhado. Parágrafo único: A empresa concederá adiantamento quinzenal, até o décimo quinto dia do mês e mediante opção do empregado, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
A CEEE EQUATORIAL poderá efetuar descontos nos salários de seus empregados conforme previsões constantes na legislação e no presente Acordo Coletivo de Trabalho.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PRODUTIVIDADE
- CLÁUSULA SÉTIMA - 13° SALÁRIO DOS EMPREGADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA
- CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO PÓS RETORNO DE FÉRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - PRÊMIO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ANUÊNIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO EDUCACIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO MAIS EDUCAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO AQUISIÇÃO MATERIAL ESCOLAR
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.