Acordo Coletivo
Registro MTE RJ000816/2026 · Solicitação MR019987/2026 · registrado em 07/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES DE SÃO GONÇALO RJ , com abrangência territorial em São Gonçalo/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES DE SÃO GONÇALO RJ , com abrangência territorial em São Gonçalo/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da categoria, a partir de 1º de março de 2026 será de R$1.692,13 ( hum mil, seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As partes acordam que haverá reajuste salarial no percentual de 4,26% (quatro e vinte seis por cento ), a partir de 01/03/2026, incidentes sobre o salário de fevereiro/2026.
CLÁUSULA QUINTA - 13º SALÁRIO
O pagamento da segunda parcela do 13º salário, será feito até o dia 20 de dezembro de cada ano, o adiantamento da primeira parcela poderá ser solicitado por ocasião do período de férias, na forma da lei. Parágrafo Único – O pagamento do 13º salário deverá vir com acréscimo da média de horas extras, adicional de periculosidade ou insalubridade e adicional por tempo de serviço, acaso os mesmos sejam percebidos pelo trabalhador.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
- CLÁUSULA NONA - ABONO SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXILIO REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXILIO CRECHE / AMAMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ABONO NATALINO
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.