Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE MG001584/2026 · Solicitação MR024130/2026 · registrado em 08/05/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos TRABALHADORES nas INDÚSTRIAS de EXPLOSIVOS , com abrangência territorial em Vazante/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos TRABALHADORES nas INDÚSTRIAS de EXPLOSIVOS , com abrangência territorial em Vazante/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01º de março de 2026 , o Piso Salarial da Classe será de R$ 2.020,51 (dois mil e vinte reais e cinquenta e um centavos ).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica ainda estabelecido entre as partes um aumento de 5,20% (cinco virgula vinte por cento) que serão aplicados a partir de 1 de março de 2026 , porém, incidirão sobre os salários existentes em 1 de março de 2025. Parágrafo Primeiro: o pagamento da diferença salarial será pago pela empresa em abril de 2025, sem qualquer ônus para a mesma. I) Tabela da Proporcionalidade admissão dos trabalhadores; MÊS ADMISSÃO REAJUSTE (PERCENTUAL) 2025 MARÇO 5,20% ABRIL 4,77% MAIO 4,34% JUNHO 3,91% JULHO 3,47% AGOSTO 3,04% SETEMBRO 2,60% OUTUBRO 2,17% NOVEMBRO 1,74% DEZEMBRO 1,30% 2026 JANEIRO 0,87% FEVEREIRO 0,43% II) A aplicação dos índices de proporcionalidade correspondente ao mês de admissão, o empregado mais novo na Empresa não poderá perceber salário superior ao mais antigo da mesma função. III) A empresa poderá compensar, automaticamente, todos os aumentos, reajustes ou antecipações salariais, espontâneos ou compulsórios, concedidos no período de 01/03/2025 a 28/02/2026, salvo decorrentes de promoções, transferências, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizado.
CLÁUSULA QUINTA - DESCONTO REFEIÇÃO/ALMOÇO
Fica a empresa autorizadas a descontar do empregado, a título de fornecimento de almoço, a quantia máxima de R$51,00 (cinquenta e um reais) mensais.
Mais 14 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CARTÃO NATAL
- CLÁUSULA SÉTIMA - FOLGA ANIVERSÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS (PLR)
- CLÁUSULA NONA - BOLSA DE ESTUDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - REEMBOLSO FARMÁCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ANOTAÇÕES NA CTPS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/ ASSISTENCIAL
- e mais 2…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.