Acordo Coletivo
Registro MTE MG001543/2026 · Solicitação MR007229/2026 · registrado em 05/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Genêro alimentício , com abrangência territorial em Iturama/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Genêro alimentício , com abrangência territorial em Iturama/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - DIFERENÇAS SALARIAIS
As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho poderão ser pagas, sem acréscimos legais, até o pagamento do salário de março de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE DE SALÁRIOS
O menor salário a ser pago a categoria, será de R$1.654,62 (um mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) .
CLÁUSULA QUINTA - ENVELOPE DE PAGAMENTO
No ato do pagamento de salários, os empregadores deverão fornecer, aos empregados, envelope ou documento similar que contenha o valor dos salários pagos e respectivos descontos. Equivale-se ao envelope o holerite digital, mediante depósito dos valores em conta bancária de titularidade do empregado
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO RECEBIMENTO DE CHEQUES E CARTÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA OITAVA - DAS GORJETAS
- CLÁUSULA NONA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRABALHOS EM FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PROIBIÇÃO DE ABERTURA E TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TRABALHOS AOS DOMINGOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUSÊNCIA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES E INCAPAZ
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIA DO COMERCIÁRIO
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.