Acordo Coletivo
Registro MTE GO000361/2026 · Solicitação MR023338/2026 · registrado em 06/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, MOTORISTAS E AJUDANTES, NÃO IMPORTANDO A ATIVIDADE FIM DO EMPREGADOR, E AINDA, TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS, CARGAS, BENS OU COISAS , com abrangência territorial em Bom Jesus de Goiás/GO, Buriti Alegre/GO, Cachoeira Dourada/GO, Goiatuba/GO, Inaciolândia/GO, Itumbiara/GO, Joviânia/GO, Panamá/GO e Vicentinópolis/GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, MOTORISTAS E AJUDANTES, NÃO IMPORTANDO A ATIVIDADE FIM DO EMPREGADOR, E AINDA, TODOS OS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS, CARGAS, BENS OU COISAS , com abrangência territorial em Bom Jesus de Goiás/GO, Buriti Alegre/GO, Cachoeira Dourada/GO, Goiatuba/GO, Inaciolândia/GO, Itumbiara/GO, Joviânia/GO, Panamá/GO e Vicentinópolis/GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE E PAGAMENTO E PISO SALARIAL
As partes de forma expressa e para o período de vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, ajustam que a Categoria abaixo relacionada, não perceberá, a partir de 1º de abril de 2026, salários inferiores a: MOTORISTAS...................................................R$ 2.262,00 Parágrafo Primeiro - E os demais empregados mecânicos, eletricista lavador secretaria, limpeza e outros, receberão um reajuste no percentual de 6,4% (seis virgula zero quatro por cento).
CLÁUSULA QUARTA - DOS REAJUSTES DA POLITICA ECONOMICA
Fica ressalvado que durante o período de vigência do presente acordo, o direito de se pleitear reajustes ou aumentos salariais decorrentes de quaisquer alterações que venham ocorrer nos índices que norteiam a espécie em conseqüência de mudanças no quadro econômico-financeiro do país, desde que tenha a participação do Sindicato da Categoria. Parágrafo Único - Não serão deduzidos ou compensados, os aumentos concedidos, a título de promoção, transferência, mérito, equiparação salarial, implemento de idade, término de aprendizado.
CLÁUSULA QUINTA - DA REPOSIÇÃO SALARIAL NA DATA BASE
Os Sindicatos Representantes das categorias profissionais, ora acordantes com o reajuste convencionado, reconhecem e consideram cumpridas todas as determinações legais, pertinentes à correção salarial, não havendo mais que se falar em defasagem ou perdas salariais pretéritas.
Mais 38 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - DAS MULTAS DE TRÂNSITO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS SALÁRIOS E VANTAGEM NA ADMISSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREMIO INCENTIVO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DESPESAS EM VIAGENS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FECHAMENTO DE PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA COMISSÃO DE VIAGEM
- e mais 26…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.