Acordo Coletivo
Registro MTE AM000189/2026 · Solicitação MR024086/2026 · registrado em 08/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO, APART-HOTEL E FLATS, HOTEIS DE SELVA, RESTAURANTES, FAST-FOODS, CHURRASCARIAS, BUFFETS, PIZZARIAS, LANCHONETES, PASTELARIAS, CONFEITARIAS, SORVETERIAS, BARES, CASAS DE DRINKS, CASAS DE SHOWS, MOTEIS, BOITES, COZINHAS E SERVIÇOS DO ESTADO , com abrangência territorial em Alvarães/AM, Amaturá/AM, Anamã/AM, Anori/AM, Apuí/AM, Atalaia do Norte/AM, Autazes/AM, Barcelos/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Beruri/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Canutama/AM, Carauari/AM, Careiro da Várzea/AM, Careiro/AM, Coari/AM, Codajás/AM, Eirunepé/AM, Envira/AM, Fonte Boa/AM, Guajará/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Itacoatiara/AM, Itamarati/AM, Itapiranga/AM, Japurá/AM, Juruá/AM, Jutaí/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Manicoré/AM, Maraã/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Pauini/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Santo Antônio do Içá/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Tabatinga/AM, Tapauá/AM, Tefé/AM, Tonantins/AM, Uarini/AM, Urucará/AM e Urucurituba/AM .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) OS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO, APART-HOTEL E FLATS, HOTEIS DE SELVA, RESTAURANTES, FAST-FOODS, CHURRASCARIAS, BUFFETS, PIZZARIAS, LANCHONETES, PASTELARIAS, CONFEITARIAS, SORVETERIAS, BARES, CASAS DE DRINKS, CASAS DE SHOWS, MOTEIS, BOITES, COZINHAS E SERVIÇOS DO ESTADO , com abrangência territorial em Alvarães/AM, Amaturá/AM, Anamã/AM, Anori/AM, Apuí/AM, Atalaia do Norte/AM, Autazes/AM, Barcelos/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Beruri/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Canutama/AM, Carauari/AM, Careiro da Várzea/AM, Careiro/AM, Coari/AM, Codajás/AM, Eirunepé/AM, Envira/AM, Fonte Boa/AM, Guajará/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Itacoatiara/AM, Itamarati/AM, Itapiranga/AM, Japurá/AM, Juruá/AM, Jutaí/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Manicoré/AM, Maraã/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Pauini/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Santo Antônio do Içá/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Tabatinga/AM, Tapauá/AM, Tefé/AM, Tonantins/AM, Uarini/AM, Urucará/AM e Urucurituba/AM .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS CARGOS DE CONFIANÇA.
Não se aplicam os dispositivos do presente Acordo aos empregados enquadrados nos cargos de confiança e direção, como: (gerentes, diretores, chefes e similares), bem como aos empregados sujeitos à Convenção Coletiva dos empregados Marítimos. Parágrafo Primeiro : Os cargos de confiança, farão jus na gratificação de pelo menos 40% (quarenta por cento) sobre o salário nominal do profissional baseado no art. 62, II, da CLT, integrando a gratificação nas férias, 13º salário e FGTS, considerando afastar qualquer alegação e questionamento de irregularidade. Parágrafo Segundo : Fica acordado nesta norma, que a reversão de função do cargo de confiança, será permitida baseada no artigo 468, parágrafo 1º e parágrafo 2º da CLT.
CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho dos empregados, em média, será de 220 horas/mês, sendo que, serão distribuídas diariamente da melhor forma para atender as necessidades da operacionalidade da EMPRESA, sendo, no mínimo de 4 horas e no máximo de 12 horas diárias. Parágrafo Primeiro: Mensalmente, a EMPRESA divulgará uma escala de folga mensal dos empregados, definindo os dias a serem usufruídos e/ou gozados durante o mês Parágrafo Segundo : Os empregados deverão laborar de 23 ou 24 (vinte e três ou vinte quatro dias) dias ao mesmo empregador conforme a finalização do mês.
CLÁUSULA QUINTA - DAS FOLGAS
As folgas e intervalos constantes dos artigos 66,67 e 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, serão usufruídos de forma a atender as necessidades da EMPRESA , sempre com base nas Escalas de Trabalho (vide Anexo I), as quais serão divulgadas no início de cada mês para ciência dos funcionários. Parágrafo Único : Aos empregados serão assegurados, de forma a complementar e compensar as folgas e os intervalos, bem como as demais disposições constantes do presente Acordo, o descanso mínimo em terra, será de 07 (sete) dias, também previamente indicados nas Escalas de Trabalho.
Mais 12 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO MOTIVO DAS HORAS EXTRAS PRÉ-FIXADAS, PAGAMENTO E QUITAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DAS HORAS À DISPOSIÇÃO – NÃO APLICAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO PPP E PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONTRIBUIÇÕES APROVADAS EM CCT, ACT OU ASSEMBLEIAS SINDIC…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS CONSIDERAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RENOVAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO OBJETO DE ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA HOMOLOGAÇÃO E ARQUIVAMENTO SRT
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.