Acordo Coletivo
Registro MTE SP004478/2026 · Solicitação MR012155/2026 · registrado em 15/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO , com abrangência territorial em Taubaté/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO , com abrangência territorial em Taubaté/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO TRABALHO EM PERÍODO DE NATAL
Fica ressalvado no presente Acordo, que nos dias 24 de dezembro e 31 de janeiro a jornada não poderá ser de 24 horas, ficando estabelecido o horário de funcionamento das 07:00h as 18:00h, mantendo na integra a Cláusula 40 e 43 da CCT.
CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA
A empresa respeitará a Lei nº 12.790/13 (Lei do Comerciário), que estabelece a jornada de até 8 horas de trabalho, com permissão de prorrogação de apenas 2 horas diárias.
CLÁUSULA QUINTA - DO TRABALHO EM FERIADO
Fica estabelecido a proibição do trabalho no dia 25 de dezembro e 01 de janeiro.
Mais 10 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TURNOS DE REVEZAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA JORNADA AOS DOMINGO PARA MULHERES
- CLÁUSULA OITAVA - DO REGISTRO
- CLÁUSULA NONA - DO FORO COMPETENTE
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA FIXAÇÃO DO TURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPOSIÇÕES GERAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.