Acordo Coletivo
Registro MTE SP004412/2026 · Solicitação MR012712/2026 · registrado em 13/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE FERRO E METAIS EM GERAL;DA MECÂNICA;DE MÁQUINAS , com abrangência territorial em Paulínia/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 01º de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE FERRO E METAIS EM GERAL;DA MECÂNICA;DE MÁQUINAS , com abrangência territorial em Paulínia/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO
As partes acima qualificadas, ora denominadas SINDICATO e EMPRESA, devidamente autorizadas por Assembléia Geral dos Trabalhadores interessados na data de 03/03/2026, fica estabelecido o Acordo Coletivo de Trabalho de Compensação dos Dias Pontes e Feriados de 2026, mediante as seguintes cláusula e condições:
CLÁUSULA QUARTA - DA TROCA DAS FOLGAS EM RELAÇÃO AOS FERIADOS DO ANO DE 2026
A troca das folgas dos feriados e dias pontes do ano de 2026, especialmente quanto às datas abaixo relacionadas, se realizarão da seguinte forma: Resumo Calendario 2026 Folga 16/02/2026 e 17/02/2026- Liberalidade da empresa (Não compensar); Folga 20/04/2026 e 10/07/2026- Compensar com feriado municipal de 28/02/2026 (Aniversário de Paulinia); Folga 05/07/2026- Compensar com dia 12/07/2026 (Feriado Municipal), neste dia irá trabalhar normal sem regime de hora extra. Folga 24/12/2026 e 31/12/2026- Liberalidade da empresa (Não compensar).
CLÁUSULA QUINTA - DAS DIVERGÊNCIAS
Será competente a Justiça do Trabalho da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências surgidas na aplicação do presente Acordo Coletivo de Trabalho.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.