Acordo Coletivo

Registro MTE SP004357/2026 · Solicitação MR015329/2026 · registrado em 12/05/2026

Vigente Reajuste 4,50% 36 cláusulas
Vigência
01/03/2026 a 28/02/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Itirapina/SP e Rio Claro/SP .

Partes signatárias

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA MOBILIÁRIO , com abrangência territorial em Itirapina/SP e Rio Claro/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO

O Piso salarial em 01/03/2026 será de R$ 1.914,00 (mil, novecentos e quatorze reais).

CLÁUSULA QUARTA - PROMOÇÕES

Toda promoção será acompanhada de um aumento salarial mínimo de 10% (dez por cento), garantido a partir do primeiro dia da nova função.

CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos trabalhadores serão reajustados com o percentual de 4,5 % (quatro vírgula cinco por cento) , a partir de 01/03/2026 sobre os salários vigentes em 28/02/2026, compensando-se todos os reajustes espontâneos e os de lei, exceto os decorrentes de acordo coletivo de trabalho, promoção, equiparação salarial, substituição, transferência e término de aprendizagem, concedidos no período. Parágrafo Único: Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação deste Acordo Coletivo de Trabalho deverão ser pagas pela empresa nas folhas de pagamento de Abril de forma destacada sob o título: “DIFERENÇA ESTABELECIDA NO ACT MARÇO/2026”. A correção salarial dos empregados admitidos após 1º de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, vigorará a partir de 1º de março de 2026, compensando-se as antecipações pagas por liberalidade do empregador, obedecerá ao seguinte critério: sobre o salário de admissão do empregado contratado para função sem paradigma, será aplicada a seguinte tabela: MÊS DE ADMISSÃO PERCENTUAL A APLICAR EM MARÇO/26 Março/25 4,50% Abril/25 4,13% Maio/25 3,75% Junho/25 3,37% Julho/25 3,00% Agosto/25 2,63% Setembro/25 2,25% Outubro/25 1,88% Novembro/25 1,5% Dezembro/25 1,13% Janeiro/26 0,75% Fevereiro/26 0,38%

Mais 31 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO DE ADMISSÃO
  • CLÁUSULA OITAVA - DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO
  • CLÁUSULA NONA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS COM CHEQUE
  • CLÁUSULA DÉCIMA - INCIDENCIA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALARIO
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SALÁRIO DO APRENDIZ
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INCIDENCIA NOS DSR`S
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO/VALE ALIMENTAÇÃO
  • e mais 19…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.