Acordo Coletivo
Registro MTE SC000942/2026 · Solicitação MR024359/2026 · registrado em 15/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES , com abrangência territorial em Itaiópolis/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 30 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR, INDÚSTRIAS DE COMPRESSORES HERMÉTICOS PARA REFRIGERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES , com abrangência territorial em Itaiópolis/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
O salário normativo a partir de 1° de abril de 2026 será de R$ 2.106,00 (Dois mil, cento e seis Reais) mensais, acompanhando a quarta faixa do salário mínimo do estado de Santa Catarina. PARÁGRAFO ÚNICO. Estão excluídos das garantias desta cláusula os aprendizes e os estagiários, na forma da lei.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados da categoria profissional serão reajustados por força deste Acordo Coletivo no índice de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento) sendo 3,77% referente ao INPC IBGE acumulado no período de 12 meses mais 1% referente a aumento real. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Ficam igualmente excluídos do reajuste no percentual fixado nesta Cláusula os: i. Estagiários; ii. Aprendizes, conforme estabelecido pela Lei n° 10.097/2000, regulamentado pelo Decreto n° 5.598/2005; iii. Admitidos a partir de 1° de abril de 2026 e iv. Executivos, conforme cláusula própria. PARÁGRAFO SEGUNDO. Fica acordado que, caso as empresas tenham concedido alguma antecipação salarial, tal antecipação será compensada neste acordo.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
Quando da concessão de antecipações salariais futuras e quando os índices de correção negociados forem conhecidos anteriormente ao adiantamento quinzenal, as empresas comprometem-se a conceder o adiantamento quinzenal de pelo menos 30% (trinta por cento) do salário nominal do corrente mês, sendo os aumentos aplicados apenas no final do mês.
Mais 59 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PROJEÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - EXECUTIVOS
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
- CLÁUSULA NONA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - SALÁRIO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROMOÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HORAS SUPLEMENTARES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORNECIMENTO DE LANCHE/REFEIÇÃO
- e mais 47…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.