Termo Aditivo de Convenção Coletiva

Registro MTE SC000923/2026 · Solicitação MR023823/2026 · registrado em 13/05/2026

Vigência encerrada 3 cláusulas
Vigência
29/04/2026 a 29/05/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais constantes de sua denominação , com abrangência territorial em Xanxerê/SC .

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 29 de abril de 2026 a 29 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 30 de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais constantes de sua denominação , com abrangência territorial em Xanxerê/SC .

CLÁUSULA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DATA-BASE

Em primeira rodada de negociação realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis, as entidades acordam que em virtude da necessidade de aguardar o índice do INPC do mês de abril para prosseguir as negociações celebram o presente Termo, estipulando a prorrogação da data base: As partes fixam, a prorrogação da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, bem como ajustam a data base para fins de renovação de CCT como sendo até 30 de maio de 2026.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.