Acordo Coletivo
Registro MTE RS001149/2026 · Solicitação MR010421/2026 · registrado em 14/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio varejista , com abrangência territorial em Arroio dos Ratos/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio varejista , com abrangência territorial em Arroio dos Ratos/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
I) Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de março de 2025: a) Empregados em Geral : R$ 1.902,63 (um mil novecentos e dois reais e sessnta e tres centavos) b) Empregado "Office-boy" ou encarregado serviço de limpeza : R$ 1.817,73 (um mil oitoscentos e dezessete reais e setenta e três centavos). II) Ficam instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de março de 2026: a) Empregados em Geral : R$ 1.997,80 (um mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) b) Empregado "Office-boy" ou encarregado serviço de limpeza : R$ 1.908,62 (um mil novescentos e oito reais e sessenta e dois centavos).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL PROPORCIONAL
I - Em 1º de março de 2025, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,06% (cinco inteiros por cento e seis centázimos por cento), a incidir sobre os salários resultantes da recomposição salarial acordada na data-base anterior. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Admissão Reajuste Admissão Reajuste Março 2024 5,06% Setembro 2024 3,55% Abril 2024 4,85% Outubro 2024 3,04% Maio 2024 4,45% Novembro 2024 2,39% Junho 2024 3,95% Dezembro 2024 2,05% Julho 2024 3,69% Janeiro 2025 1,54% Agosto 2024 3,55% Fevereiro 2025 1,54 % II - Em 1º de março de 2026, os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 5,00% (cinco inteiros por cento), a incidir sobre os salários resultantes da recomposição salarial acordada na data-base anterior. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até 12 (doze) meses antes da data-base. Admissão Reajuste Admissão Reajuste Março 2025 5,00% Setembro 2025 2,50% Abril 2025 4,58% Outubro 2025 2,08% Maio 2025 4,17% Novembro 2025 1,67% Junho 2025 3,75% Dezembro 2025 1,25% Julho 2025 3,33% Janeiro 2026 0,83% Agosto 2025 2,92% Fevereiro 2026 0,42%
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
Os salários, as horas extras e as comissões deverão ser pagos em uma única oportunidade, até o 5 o (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.
Mais 53 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIOS EM SEXTAS FEIRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CHEQUES SEM COBERTURA
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS
- CLÁUSULA NONA - EMPREGADO NOVO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ANOTAÇÃO DAS COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SALÁRIO SUCESSOR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RECIBOS SALARIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMPENSAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADIANTAMENTO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- e mais 41…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.