Acordo Coletivo
Registro MTE RS001110/2026 · Solicitação MR023461/2026 · registrado em 12/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em concessionárias e distribuidoras de veiculos , com abrangência territorial em Santa Rosa/RS .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 10 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comercio em concessionárias e distribuidoras de veiculos , com abrangência territorial em Santa Rosa/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNCIONAMENTO NA FEIRA
A empresa acordante está autorizada a funcionar, com a utilização da mão de obra de empregados, na feira da Feira Nacional da Soja (FENASOJA), a ser realizada na localidade Venâncio Aires de no período de 01/05/2026 a 10/05/2026. Parágrafo Primeiro - Os empregados que trabalharem na feira receberão junto com a folha de pagamento do respectivo mês, sob a forma de indenização, o valor certo de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por dia de trabalho, para qualquer jornada de trabalho cumprida, respeitada uma jornada máxima de 7:20 (sete horas e vinte minutos) por dia. Parágrafo Segundo – O valor recebido ou seu equivalente não integrará o salário para qualquer efeito legal, por se tratar de parcela indenizatória. Parágrafo Terça – Na hipótese de haver labor em feriado, também deverá ser concedida uma folga semanal remunerada adicional entre a semana anterior e a semana posterior ao feriado .
CLÁUSULA QUARTA - AJUDA ALIMENTAÇÃO
O empregado que trabalhar na feira de que trata este Acordo Coletivo de Trabalho, receberá, por dia de trabalho, um auxílio alimentação no valor de no mínimo R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), salvo se a empresa já disponibilizar vale alimentação ou custear as despesas de alimentação, em valor não inferior ao auxílio ora pactuado.
CLÁUSULA QUINTA - TRANSPORTE
O deslocamento do trabalhador no itinerário casa/trabalho/casa, nos dias feriados, caso não atendido pelo transporte público regular nos horários de início e término de expediente, será custeado/reembolsado pelo empregador.
Mais 1 cláusula neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - NEGOCIAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.