Acordo Coletivo
Registro MTE RJ000833/2026 · Solicitação MR011729/2026 · registrado em 13/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de matarias plasticos , com abrangência territorial em Macaé/RJ e Niterói/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas indústrias de matarias plasticos , com abrangência territorial em Macaé/RJ e Niterói/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Piso salarial mínimo da categoria equivalente à R$ 1.932,95 (Um mil novecentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) mensais, para carga horária de 220 horas mensais, a partir de 01/03/2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Reajustamento Salarial, a partir de 01 de Março de 2026, aplicando-se 4,30% (quatro virgula trinta por cento), ou seja 100% (cem por cento)do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no período de 02/2025 a 01/2026.
CLÁUSULA QUINTA - 13º SALÁRIO
O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário será feito até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano, e o adiantamento da primeira parcela poderá ser solicitada por ocasião do período das férias. Parágrafo único: O décimo terceiro salário será pago com acréscimo da média das horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade e quinquênio.
Mais 44 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORA EXTRA
- CLÁUSULA OITAVA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE EMBARQUE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ASSISTENCIA JURÍDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GARANTIA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - REFEIÇÃO
- e mais 32…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.