Acordo Coletivo
Registro MTE PA000286/2026 · Solicitação MR025103/2026 · registrado em 15/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL NO ESTADO DO PARÁ - SINTRACARPA , com abrangência territorial em PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TODOS OS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL NO ESTADO DO PARÁ - SINTRACARPA , com abrangência territorial em PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Em conjunto denominadas “PARTES”, firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho, ora denominado simplesmente “ACORDO”, em conformidade com a previsão do art. 611, § 1º, da CLT, nos termos que seguem: respaldado pela Lei 13.467/04.07.2017 Os integrantes da Categoria Profissional Demandante, não poderão receber ou continuar trabalhando com salários inferiores ao Piso Salarial da Tabela abaixo, conforme acordo entre o Sindicato Patronal e o Sindicato dos Trabalhadores. SALÁRIOS DE 1º DE MAIO / 2026 ATÉ 30 DE ABRIL / 2027 CARGOS VALOR ANTERIOR VALOR ATUAL 01 – AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA R$ 1.621,00 R$ 1.702,05 02 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO I R$ 1.621,00 R$ 1.702,05 03 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO III R$ 2.041,94 R$ 2.144,04 04 – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.621,00 R$ 1.702,05 05 – ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL R$ 2.100,00 R$ 2.205,00 06 – CONFERENTE R$ 1.705,00 R$ 1.790,25 07 – CHEFE DE DEPOSITO R$ 2.545,07 R$ 2.672,32 08 – FARMACEUTICA R$ 3.017,99 R$ 3.168,89 09 – MOTORISTA DE TOCO R$ 2.019,37 R$ 2.120,34 10 – MOTORISTA DE TRUCK R$ 2.888,35 R$ 3.032,77 11 – MOTORISTA DE CARRETA R$ 3.228,31 R$ 3.389,73 12 – SUPERVISOR OPERACIONAL R$ 3.500,00 R$ 3.675,00 13 – GERENTE OPERACIONAL R$ - R$ ATIVIDADES NÃO INCLUÍDAS NA TABELA DE PISO SALARIAL - As atividades não enquadradas na tabela de Piso Salarial, que existem dentro da Empresa de Transportes de Cargas, seus integrantes não poderão ser admitidos ou continuar trabalhando com salários inferiores à R$ 1.702,05 (Hum mil e setecentos e dois reais e cinco centavos) a partir de 1º de Maio de 2026. PARAGRAFO PRIMEIRO – Os motoristas que trabalham para o interior e dentro da capital terão o direito de receber o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para ajuda no carregamento e descarregamento da carga dentro e fora da empresa,
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá aos seus empregados integrantes da categoria profissional, a partir de 1º de Maio de 2026, aumentos salariais de 5 % (cinco por cento), sobre os salários de abril / 2026, para todos os trabalhadores devendo ser observado os salários previstos na tabela da cláusula 3ª como piso da Categoria.
CLÁUSULA QUINTA - SUBSTITUIÇÕES / SALÁRIOS
O salário do substituto ainda que eventual, será sempre igual à do substituído, assumindo aquele todos os deveres, obrigações, responsabilidades e atribuições deste, excluindo-se do cálculo dos salários as vantagens pessoais do substituído. O salário do substituído, para efeitos desta Cláusula, será calculado dia por dia.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VERBAS ADICIONAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SEGUROS DIVERSOS
- CLÁUSULA OITAVA - DESPESAS DE VIAGENS
- CLÁUSULA NONA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - BENEFÍCIOS SOCIAIS / ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONTRATAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CLÁUSULA MAIS BENÉFICAS / PREVALÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - TAREFAS ESTRANHAS / PROÍBIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DESCONTOS / PROÍBIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.