Acordo Coletivo
Registro MTE MG001667/2026 · Solicitação MR024877/2026 · registrado em 14/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na indústria da prospecção, pesquisa, extração do ferro e metais básicos e beneficiamento de minério de ferro , com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG, Itabirito/MG, Nova Lima/MG, Raposos/MG, Rio Acima/MG, Sabará/MG, Santa Luzia/MG, Santo Antônio do Grama/MG e Tombos/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na indústria da prospecção, pesquisa, extração do ferro e metais básicos e beneficiamento de minério de ferro , com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG, Itabirito/MG, Nova Lima/MG, Raposos/MG, Rio Acima/MG, Sabará/MG, Santa Luzia/MG, Santo Antônio do Grama/MG e Tombos/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01 de maio de 2026, nenhum empregado receberá, mensalmente, importância inferior a um salário-mínimo vigente
CLÁUSULA QUARTA - FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento dos salários dos colaboradores da BRITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA será realizado integralmente, 100% (cem por cento), até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Os pagamentos serão feitos dentro do horário de trabalho, onde efetuará depósitos bancários em conta corrente informada pelo colaborador, e receberão um contracheque impresso , discriminando, além do salário profissional, os adicionais, benefícios e descontos efetuados. §1º- Os colaboradores que por qualquer motivo não possuírem conta corrente, serão pagos em ordem de pagamento bancário.
CLÁUSULA QUINTA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
Todos os colaboradores abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, sejam eles mensalistas ou horistas, com exceção dos ocupantes de cargos de gerência, dos supervisores e dos coordenadores, farão jus à hora extra, sendo pago 50% (cinquenta por cento) de segunda a sexta feira e 100% (cem por cento) sábados, domingos e feriados.
Mais 28 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - PRÊMIOS POR PRODUTIVIDADE OU DESEMPENHO PESSOAL – ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA NONA - PRÊMIO INDIVIDUAL DE PRODUÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PRÊMIO DE ANIVERSÁRIO DO COLABORADOR
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DESCONTO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA
- e mais 16…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.