Acordo Coletivo
Registro MTE CE000704/2026 · Solicitação MR025847/2026 · registrado em 15/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nasIndustrias de Confecção Feminina e Moda Intima , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 11 de maio de 2026 a 10 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nasIndustrias de Confecção Feminina e Moda Intima , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO
A suspensão total da jornadade trabalho aos sabados, com a consequente compensão que se dá na seguinte forma. PRODUÇÃO E ADMINISTRATIVO INICIO 07:00 ( COM 45MIN DE INTERVALO PARA O ALMOÇO) SAIDA AS 17:30h DE SEGUNDA A QUINTA NAS SEXTAS 07:00 AS 12:00h GRUPO 2 LOJA INICIO 07:42 ( UMA HORA DE ALMOÇO) SAIDA AS 17:30h DE SEGUNDA A SEXTA ALMOÇO 12:00h AS 13:00h
CLÁUSULA QUARTA - DOS OBJETIVOS
Esse pacto laboral tem como objetivo suprimir na sua totalidade a jornada de trabalho aos sábados, mediante compensação por acréscimos na jornada semanal.
CLÁUSULA QUINTA - DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações de presente acordo coletivo de compensação da jornada de trabalho, a parte culpada pagará uma multa no valor equivalente a cinco pisos profissional da categoria vigente.
Mais 2 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS EMPREGADOS A SEREM ADMITIDOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORUM COMPETENTE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.