Acordo Coletivo

Registro MTE CE000690/2026 · Solicitação MR025346/2026 · registrado em 12/05/2026

Vigência encerrada 3 cláusulas
Vigência
08/05/2026 a 14/05/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Eusébio/CE .

Partes signatárias

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de maio de 2026 a 14 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Eusébio/CE .

CLÁUSULA TERCEIRA - FEIRÃO VENDAS

AS PARTES ACORDARAM UM FEIRÃO DE VENDAS NO SHOPPING EUSEBIO , NA AV EUSEBIO DE QUEIROZ, 1890- TAMATANDUBA - EUSEBIO/CE. FICA GARANTIDA UMA GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS);MAIS R$33,00(TRINTA TRÊS REAIS),PARA ALIMENTAÇÃO, BEM COMO UMA FOLGA AOS TRABALHADORES QUE LABORAREM NO DOMINGO, A SER ACORDADA COM O GESTOR; N AS CONDIÇÕES ABAIX0: DIAS: 08 A 14 DE MAIO DE 2026 AS HORAS QUE ANTECEDER O HORARIO HABITUAL, SERÃO COM ADCIONAL E DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ DEVIDO AO SINDCON O VALOR DE 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) DIA, POR EMPREGADO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A(S) EMPRESA(S) SE OBRIGA(M) A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO PLANTÃO; DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DO REFERIDO ACORDO, A(S) EMPRESA(S) INCORRE(M) NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE Á CLAUSULA 80º DA CCT VIGENTE.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.