Acordo Coletivo
Registro MTE AL000122/2026 · Solicitação MR018724/2026 · registrado em 15/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Óleos Vegetais e Animais, com abrangência territorial em Maceió/AL , com abrangência territorial em AL .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na Indústria de Óleos Vegetais e Animais, com abrangência territorial em Maceió/AL , com abrangência territorial em AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso Salarial da categoria profissional, desde 1º de janeiro de 2026 é de R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais). Parágrafo Único : As partes ajustam que caso ocorra reajuste do salário mínimo em data posterior ao presente aditivo, o valor do piso salarial será automaticamente reajustado para acompanhar o salário mínimo vigente.
CLÁUSULA QUARTA - CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 1° de março de 2026 a SOCOCO reajustará o salário de seus empregados que ganham acima do piso, em 4,5% (quatro vírgula cinco por cento). Parágrafo Primeiro: O reajuste será aplicado sobre os salários de fevereiro/2026, compensando-se as antecipações espontâneas concedidas, devidamente comprovadas. Parágrafo Segundo: Para os empregados que recebem acima do salário mínimo em 2026, mas que passarem a receber o salário mínimo a partir de janeiro de 2027, as partes ajustam que a diferença existente entre o salário mínimo vigente em 2026 e o salário-base do empregado será automaticamente recomposta a partir de janeiro de 2027.
CLÁUSULA QUINTA - CLÁUSULA QUINTA - DO SALÁRIO SUBSTITUTO
Nos casos de substituição, desde que não seja de caráter meramente eventual, o empregado substituto terá direito ao salário contratual do substituído, durante o período em que durar a substituição. Parágrafo Primeiro: A substituição deverá ser integral, sendo que na hipótese de substituição parcial ou de rateio das tarefas do substituído com mais de uma pessoa, os substitutos terão direito à eventual diferença salarial na proporção das tarefas assumidas. Parágrafo Segundo: Não se aplica o disposto no caput , para os casos de substituição em que o prazo da mesma seja igual ou inferior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Terceiro : Após 12 (doze) meses de substituição ininterrupta, o cargo do substituído será considerado vago, podendo o substituto ser promovido ao cargo em definitivo ou ser designado outro funcionário para ocupar o ocupar o cargo vago.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CLÁUSULA SEXTA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - CLÁUSULA SÉTIMA - DA CRECHE
- CLÁUSULA OITAVA - CLÁUSULA OITAVA - DO AVISO PRÉVIO/REDUÇÃO DA JORNADA
- CLÁUSULA NONA - CLÁUSULA NONA - DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
- CLÁUSULA DÉCIMA - CLÁUSULA DÉCIMA - DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CRACHÁ
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAME…
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA APOSENTADORIA/ESTABILIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PRODUÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO PAR…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS HORAS EXTRAS E DA COMPENSAÇÃO DAQUE…
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA JORNADA DE TRABALHO
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.