Acordo Coletivo
Registro MTE SP004652/2026 · Solicitação MR022125/2026 · registrado em 20/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação , com abrangência territorial em Americana/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 08 de fevereiro de 2026 a 07 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação , com abrangência territorial em Americana/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - HORÁRIO DE TRABALHO
Os trabalhadores da Empresa, acima mencionada, abrangido e representado por este Sindicato que subscreve, cumprirão a seguinte jornada de trabalho: PRODUÇÃO De Segunda a sábado: Das 02h00 às 10h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De Segunda a sábado: Das 03h00 às 11:20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De Segunda a sábado: Das 07h00 às 15h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De Segunda a sábado: Das 08h00 às 16h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De Segunda a sábado: Das 07h00 às 16h00 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sexta: Das 12h00 às 22h00 com 01h12 intervalo para refeição e descanso. De domingo a sexta: Das 21h30 às 04h59 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. EMBALAGEM De terça a sábado: Das 05h00 às 15h00 com 01h12 intervalo para refeição e descanso. De terça a sábado: Das 06h00 às 16h00 com 01h12 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 06h00 às 14h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 07h00 às 15h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 08h00 às 16h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 14h48 às 23h00 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. FORNO De segunda a sábado: Das 05h00 às 13h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 06h00 às 14h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 07h00 às 15h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 10h00 às 18h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 11h00 às 19h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 13h00 às 21h00 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De domingo a sexta: Das 21h30 às 05h00 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sexta: Das 19h30 às 04h59 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 06h00 às 14h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. ESTOQUE De segunda a sábado: Das 13h40 às 22h00 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 05h30 às 13h50 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 06h00 às 14h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 06h00 às 14h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 10h00 às 18h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. LIMPEZA De segunda a sábado: Das 07h00 às 15h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De Segunda a sábado: Das 10h00 às 18h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De Segunda a sábado: Das 06h00 às 14h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 08h00 às 16h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. ALMOXARIFADO De segunda a sábado: Das 07h00 às 15h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 09h00 às 17:20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 06h00 às 14h20 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. ESTAGIÁRIOS De segunda sexta: Das 07h00 às 13h15 com 15min intervalo. ADMINISTRAÇÃO De segunda a sábado: Das 08h00 às 17h00 com 01h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 08h00 às18h00 com 02h00 intervalo para refeição e descanso. De segunda a sábado: Das 07h00 às 17h00 com 02h00 intervalo para refeição e descanso.
CLÁUSULA QUARTA - BANCO DE HORAS
Pelo presente acordo, as partes instituem a FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO , mediante BANCO DE HORAS , de modo que o excesso de jornada de um dia poderá ser compensado pela diminuição da jornada de outro dia, ou vice-versa, na forma como segue nas cláusulas adiante: Após 06 (seis) meses será efetuado o fechamento do período com a respectiva apuração no que se refere a flexibilização da jornada, computando-se o saldo horas credor ou devedor; Parágrafo primeiro: As horas excedentes das jornadas, semanal ou mensal, declinadas na cláusula terceira, serão lançadas em BANCO DE HORAS como crédito, e as inferiores, como débito, a fim de que em um período de 06 (seis) meses, fazer-se a apuração e verificar se há horas a maior ou a menor da carga mensal de 220h00; Parágrafo segundo: Havendo horas menores que a carga de 220h00 mensais, a diferença deverá ser compensada pelo empregado após 06 (seis) meses do fechamento e o cômputo da mesma, sendo-lhe de qualquer forma, garantido o salário básico mensal; Parágrafo terceiro: As horas apuradas em favor dos trabalhadores no final do período de 06 (seis) meses deverão ser pagas impreterivelmente até o 5º dia útil do mês subsequente como horas extraordinárias, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho do setor de Padaria, vigente; Parágrafo quarto: Em qualquer hipótese, fica ressalvada sempre a garantia de recebimento do salário base mensal.
CLÁUSULA QUINTA - COMPENSAÇÃO DAS HORAS
O excesso de horas trabalhadas durante a jornada semanal, para efeito de compensação, deverá ser da seguinte forma: para cada 01h00 trabalhada, será compensada 01h00 de descanso.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FORMAS DE COMPENSAÇÃO DAS HORAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL PARA TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO
- CLÁUSULA OITAVA - APURAÇÃO DAS HORAS
- CLÁUSULA NONA - RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - AÇÃO DE CUMPRIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA OU REVOGAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MULTA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.