Acordo Coletivo
Registro MTE SP004626/2026 · Solicitação MR016421/2026 · registrado em 19/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) aos trabalhadores da industria grfica , com abrangência territorial em Santana de Parnaíba/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 04 de março de 2026 a 20 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) aos trabalhadores da industria grfica , com abrangência territorial em Santana de Parnaíba/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO DO ACORDO.
Com a alta demanda de serviços, a empresa reivindicou que necessitam que a jornada semanal de trabalho seja determinada conforme escala mensal de forma a não ultrapassar o limite de 2 (dois) dias de trabalho, intercalando com 2 (dois) dias de folga, estabelecendo-se assim a jornada especial de trabalho 2x2. Parágrafo 1 o – A jornada de trabalho será dividida em 4 (quatro) turnos (A, B, C e D), os quais seguirão a escala de trabalho: Turmas A e C das 05:50 às 18:00; e Turmas B e D das 17:50 às 06:00. Parágrafo 2º - Fica estabelecido que será mantida a remuneração mensal dos trabalhadores, e em relação ao pagamento do adicional noturno, será considerado das 22:00 às 06:00, nos dias efetivamente trabalhados. Parágrafo 3 o - O início das férias individuais deverá coincidir com o primeiro dia após as folgas compensadas estabelecidas neste acordo.
CLÁUSULA QUARTA - DOS DOMINGOS E FERIADOS.
Os domingos e feriados trabalhados no sistema acima serão considerados dias normais, não conferindo, portando, direito à percepção de horas extras. Parágrafo único – Caso haja necessidade de trabalho em dias de folga, haverá pagamento de horas extras remuneradas a 100% (cem por cento).
CLÁUSULA QUINTA - DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO.
Parágrafo 1º - Os empregados que trabalharão nos horários citados acima gozarão de intervalo diário de 01 (uma) hora para descanso e refeição, e, 1 (um) intervalo de 15 (quinze) minutos para café.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS EMPREGADOS ADMITIDOS NA VIGÊNCIA DO ACORDO.
- CLÁUSULA SÉTIMA - RESCISÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DA PENALIDADE PELO DESCUMPRIMENTO.
- CLÁUSULA NONA - DAS DIVERGÊNCIAS.
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA RENOVAÇÃO.
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO, REVOGAÇÃO OU DENÚNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CUMPRIMENTO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.