Acordo Coletivo
Registro MTE SE000082/2026 · Solicitação MR016332/2026 · registrado em 21/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE SUCOS, AMIDOS, CERVEJAS, REFRIGERANTES E AFINS, VINCULADO A REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO LABORAL , com abrangência territorial em SE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE SUCOS, AMIDOS, CERVEJAS, REFRIGERANTES E AFINS, VINCULADO A REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO LABORAL , com abrangência territorial em SE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL E DOS REAJUSTES SALARIAIS
O piso salarial da categoria representada pelo Sindicato de Estância -SINDISA será no valor de R$ 1.750,00 (Mil setecentos e cinquenta reais), e a cesta será no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) a partir de 1º de janeiro de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO : O piso não será obrigatório para jovens aprendizes, estagiários, funcionários comissionados. PARÁGRAFO SEGUNDO : Aos empregados admitidos após data base, será assegurado o mesmo índice de aumento. PARÁGRAFO TERCEIRO : Isonomia salarial para todos os trabalhadores que exercem a mesma função. PARÁGRAFO QUARTO : A EMPRESA pagará o adiantamento quinzenal de 40% (quarenta por cento) do salário nominal do mês em curso, para todos os empregados, e efetuará o pagamento do saldo do salário, efetuadas as devidas deduções, até o último dia do mês, salvo por problemas administrativos comprovados.
CLÁUSULA QUARTA - DOS REAJUSTES SALARIAIS
A EMPRESA reajustará a todos os seus empregados reajuste salarial no índice de 4,9% (Quatro virgula e nove porcento) a título de aumento real a partir de 1º de janeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - DOS CONVÊNIOS
A EMPRESA aceitará convênio com a administradora de cartões em todos os segmentos que esta disponibiliza para compra de medicamentos e materiais para seus funcionários e seus dependentes legais, a qual deverá ser devidamente autorizada pela EMPRESA e descontada na folha de pagamento, devendo a EMPRESA estipular um limite máximo de compras. PARAGRAFO PRIMEIRO: A EMPRESA manterá convenio com empresa do segmento para atendimento odontológico para seus funcionários, podendo efetuar desconto de até 10% do valor do convenio pago por cada funcionário. PARAGRAFO SEGUNDO : A EMPRESA manterá convênio com empresa de gás para compra de gás para seus funcionários, a qual deverá ser devidamente autorizada pela EMPRESA e descontada na folha de pagamento, devendo a EMPRESA estipular um limite máximo de compras.
Mais 30 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS PROMOÇÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO TRANSPORTE
- CLÁUSULA OITAVA - DO AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA NONA - DA ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR AFASTADO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ANOTAÇÕES DA C.T.P.S.
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS RESCISÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RELAÇÃO DE ADMITIDOS E DEMITIDOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SUBSTITUIÇÕES E INCORPORAÇÕES DAS VANTAGENS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS GARANTIAS DE EMPREGO
- e mais 18…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.