Acordo Coletivo
Registro MTE RR000024/2026 · Solicitação MR025911/2026 · registrado em 21/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ÁREAS VERDES , com abrangência territorial em RR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E ÁREAS VERDES , com abrangência territorial em RR .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIOS NORMATIVOS
A partir de 1º de janeiro de 2026, ficam garantidos os seguintes salários normativos, conforme tabela estabelecida neste instrumento coletivo. Parágrafo Primeiro: Entende-se como PISO SALARIAL DA CATEGORIA , o salário a ser pago para os trabalhadores exercentes das funções, cujas denominações estão relacionadas com a atividade de asseio, limpeza e conservação predial: Auxiliar de limpeza; Zelador; Faxineiro; Limpador; Ajudante de limpeza; Servente; Servente de limpeza; Agente de Asseio e Conservação em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações CBO. ITEM CARGO/FUNÇÃO SALÁRIO 1 ADMINISTRADOR R$ 3.533,99 2 ADMINISTRADOR COM ESPECIALIZAÇAO R$ 4.409,13 3 AGENTE SOCIAL R$ 3.848,89 4 AJUDANTE/SERVENTE DE JARDINAGEM R$ 1.642,14 5 ALMOXARIFE R$ 1.642,14 6 ARTÍFICE R$ 2.340,03 7 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 3.459,94 8 ASSISTENTE DEPARTAMENTO PESSOAL R$ 2.065,14 9 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.783,60 10 AUXILIAR CONTABIL R$ 2.708,62 11 AUXILIAR DE BIBLIOTECA R$ 1.853,65 12 AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 1.642,14 13 AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS R$ 1.642,14 14 AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS EMANUTENÇAO R$ 1.642,14 15 AUXILIAR DEPARTAMENTO PESSOAL R$ 1.642,14 16 BOMBEIRO HIDRAULICO R$ 2.340,55 17 CAPINADOR DE CÓRREGOS, CANAIS, SISTEMAS DEDRENAGENS E AFINS. R$ 1.642,14 18 CAPINADOR DE CORRÉGOS, CANAIS, SISTEMA DEDRENAGENS E FINS. R$ 1.642,14 19 CARPINTEIRO R$ 2.729,45 20 CARREGADOR/AJUDANTE R$ 1.642,14 21 CONTINUO R$ 1.642,14 22 COPEIRA R$ 1.642,14 23 COZINHEIRO EM GERAL R$ 1.642,14 24 DESENHISTA R$ 1.979,21 25 DETETIZADOR/ASSEMELHADO R$ 1.642,14 26 DIGITADOR(A) R$ 2.202,81 27 DIRETOR DE ARTE R$ 4.305,38 28 DIRETOR DE INFORMATICA R$ 9.105,17 29 EDITOR DE VIDEO E IMAGEM R$ 3.088,90 30 ELETRICISTA DE INSTALACOES ALTA TENSAO R$ 2.745,69 31 ELETRICISTA DE INSTALACOES BAIXA TENSAO R$ 2.729,45 32 ELETRICISTA DE VEICULO AUTOMOTOR R$ 2.549,16 33 ENCANADOR R$ 2.729,45 34 ENCARREGADO ADMINISTRATIVO R$ 2.340,50 35 ENCARREGADO DE LIMPEZA R$ 2.340,50 36 ENCARREGADO DE MANUTENÇAO PREDIAL(ARTÍFICE) R$ 2.340,50 37 ENCARREGADO SETOR PESSOAL R$ 3.586,68 38 ESTATISTICO R$ 3.797,93 39 FOTOGRAFO R$ 1.968,11 40 GERENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.992,09 41 GERENTE DE RECURSOS HUMANOS R$ 3.220,27 42 GERENTE DE TRANSPORTE R$ 2.668,51 43 GERENTE SERVICOS SOCIAIS R$ 6.643,62 44 JARDINEIRO R$ 1.691,93 45 MECANICO DE VEICULOS R$ 4.113,35 46 MÉDICO VETERINARIO R$ 4.674,26 47 OPERADOR DE RADIO CHAMADA R$ 1.705,51 48 OPERADOR DE ROÇADEIRAS R$ 1.691,04 49 OPERADOR MOTO SERRA R$ 1.927,45 50 PEDAGOGO (A) R$ 3.606,75 51 PILOTO FLUVIAL R$ 1.968,48 52 PINTOR DE OBRAS R$ 2.728,81 53 PORTEIRO/ AGENTE DE PORTARIA/ CONTROLADOR DE ACESSO R$ 1.642,14 54 PRODUTOR CINEMATOGRAFICO R$ 3.198,18 55 PUBLICITARIO R$ 2.706,65 56 QUIMICO INDUSTRIAL R$ 2.519,65 57 RECEPCIONISTA R$ 1.642,14 58 RELAÇÕES PUBLICAS R$ 4.367,56 59 REPRÓGRAFO/COPISTA R$ 1.642,14 60 SECRETÁRIO (A) R$ 1.642,14 61 SERVENTE DE LIMPEZA R$ 1.642,14 62 SUPERVISOR DE LIMPEZA R$ 2.753,51 63 TECNICO EM INFORMATICA R$ 2.829,16 64 TECNICO EM REDE TELECOMUNICOES R$ 2.829,69 65 TECNICO SEGURANCA DO TRABALHO R$ 5.044,23 66 TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO R$ 2.214,54 67 TELEFONISTA R$ 1.642,14 68 TRATORISTA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES R$ 2.065,76 69 ZELADOR R$ 1.642,14 70 TÉCNICO (A) EM SECRETARIADO R$ 3.132,80 71 SECRETÁRIO EXECUTIVO R$ 4.961,97 72 ARQUIVISTA R$ 2.616,77 73 AUXILIAR DE ARQUIVO R$ 1.642,14 74 CARREGADOR R$ 1.642,14 Parágrafo Segundo: Nenhum trabalhador, exceto o Aprendiz que é regido por legislação própria, poderá perceber salário inferior a R$ 1.642,14(hum mil, seicentos e quarenta e dois reais e quartoze centavos) por mês.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Sobre os salários vigentes em 31/12/2025 para as funções e cargos não elencados na tabela acima fica garantida a aplicação do percentual 6,72% (seis, vírgula, setenta e dois por cento). Parágrafo Único: Na composição do índice no caput dessa cláusula estão somados a inflação apurada entre 01/01/2025 e 31/12/2025, conforme IPCA divulgado no site IBGE, na ordem de 4,26%, ( quatro, vírgula vinte e seis) por cento, acrescidos do aumento real de 2,46% (dois, virgula, quarenta e seis) por cento que somados, totalizam: 6,72% (seis, virgula, setenta e dois ) por cento.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Ficam obrigadas as empresas abrangidas por este ACORDO COLETIVO DE TRABALHO que o saldo de salários dos trabalhadores abrangidos pelo presente instrumento, será pago impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil subsequente ao mês trabalhado. Parágrafo Primeiro : As empresas deverão especificar no comprovante de pagamento de salários, todas as verbas recebidas pelo trabalhador, bem como todos os descontos. Parágrafo Segundo: Os comprovantes de pagamentos de salários citados no Parágrafo Primeiro desta cláusula serão entregues aos trabalhadores até o 5º (quinto) dia após a data do efetivo pagamento.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DAS JORNADAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - AJUDA PARA VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO BENEFÍCIO SOCIAL SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COTA DE APRENDIZAGEM E CUSTEIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - QUITAÇÃO ANUAL DAS VERBAS TRABALHISTAS
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.