Acordo Coletivo
Registro MTE PE000458/2026 · Solicitação MR020008/2026 · registrado em 22/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas , com abrangência territorial em PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ALTERAÇÃO SALARIAL
O reajuste salarial previsto nesta clausula tem fundamento no princípio da livre negociação ínsito no artigo 10, da lei nº 10.192/2001. Dessa forma, a partir de 1º de janeiro de 2026, os salários dos EMPREGADOS (AS) serão reajustados no percentual de 4,30% (quatro virgula trinta por cento).
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
O salário dos empregados será pago até o dia 30 de cada mês.
CLÁUSULA QUINTA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
Fica assegurado aos empregados o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário no mês de gozo das férias ou até o mês de julho de cada ano, mediante solicitação expressa do EMPREGADO no prazo mínimo de 30 dias do inicio da situação escolhida.
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CESTA NATALINA
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA OITAVA - ANUÊNIO
- CLÁUSULA NONA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DOS VALES TRANSPORTES/ AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO AUXILIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.