Acordo Coletivo
Registro MTE PB000222/2026 · Solicitação MR003824/2026 · registrado em 21/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em João Pessoa/PB .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 21 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PEDREIROS, CARPINTEIROS, PINTORES, ESTUCADORES, BOMBEIROS, HIDRÁULICOS E OUTROS, MONTAGENS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL (PONTES, PORTOS, CANAIS, BARRAGENS, AEROPORTOS, HIDRELÉTRICAS E ENGENHARIA CONSULTIVA); TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PINTURA, DECORAÇÕES, ESTUQUES E ORNATOS, DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANORIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA; TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS E DE MÓVEIS DE MADEIRA, DE MÓVEIS DE JUNCO E VIME E DE VASSOURAS, DE CORTINADOS E ESTOFOS, DE ESCOVA E PINCEIS, DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO; TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS; E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS , com abrangência territorial em João Pessoa/PB .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SUBSTITUIÇÃO DE CESTA
Os trabalhadores presentes a assembleia, representados pelo sindicato laboral, através do diretor ao final assinado, concordaram em substituir a cesta básica prevista na Convenção Coletva vigente, por almoço que será servido em quentinhas mediante as seguintes condições: 01 - A empresa cuidará para que as quentinhas fornecidas aos seus empregados, sejam de boa qualidade; 02 - Por se tratar de substituição as refeições oferecidas não terão qualquer ônus para os trabalhadores; PARÁGRAFO ÚNICO: A empresa forencerá uma mini cesta básica a todos os trabalhadores, independente do almoço, que conterá os seguintes itens: 2 quilos de arroz, 2 quilos de feijão 1 quilo de acuçar 1 quilo de farinha de mandioca 1 pacote de fubá 1 pacote de macarrão 1 pacote de café de 250gr 1 pacote de leite em pó de 200 gramas 1 lata de oléo de 900ml
CLÁUSULA QUARTA - DO TRABALHO EM DIAS DE SÁBADO
A empresa poderá laborar em dias de sábado, desde que mediante o cumprimento das seguintes condições: a) Trabalhará em sábados alternados ou com turma de trabalhadores alternadas; b) As horas laboradas aos sábados, serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal; c) A empresa fornecerá transporte e almoço, sem ônus para os trabalhadores; d) O horário de trabalho aos sábados será das 07:00 ás 11:00 horas e das 12:00 ás 16:00; e) O trabalhador que não concordar com o labor aos sábados ou em algum sábado específico, não poderá sofrer qualquer sanção por parte da empresa. f) Todas as horas extras, serão registradas e deverão constar nos contra cheques de pagamento.
CLÁUSULA QUINTA - DA COMPENSAÇÃO DE DIAS
Os trabalhadores presentes à assembleia, representados pelo sindicato laboral, concordaram com a seguinte compensação de dias: Trabalharão no dia 24 de janeiro (sábado) para folgar no dia 16 de fevereiro de 2025 (segunda-feira de carnaval); Trabalharão no dia 21 de fevereiro (sábado) para compensar a folga do dia 17 de fevereiro (terça-feira de carnaval) . PARÁGRAFO ÚNICO: As horas laboradas na foma do "caput" não serão pagas com acréscimo, tendo em vista não se tratarem de hoas extras.
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA APURAÇÃO DAS HORAS EXTRA E FALTAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS NORMAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO
- CLÁUSULA OITAVA - DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.