Acordo Coletivo
Registro MTE PB000217/2026 · Solicitação MR025275/2026 · registrado em 20/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar , com abrangência territorial em PB .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar , com abrangência territorial em PB .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO JURIDICO
O presente Acordo Coletivo de Trabalho tem sua possibilidade jurídica pautada no art. 7o., inciso XXVI da Constrituição Federal, cumulado com o art. 611, § 1o. da CLT.
CLÁUSULA QUARTA - DO PISO SALARIAL
Fica estabelecido o piso salarial da categoria profissional abrangida pelo presente Acordo Coletivo, no valor de R$ 1.641,00 (mil, seiscentos e quarenta e um reais), a partir de 1º de maio de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE
Os integrantes da categoria profissional, não beneficiados com o Piso Salarial previsto na cláusula terceira, terão os salários reajustados a partir de 01/05/2026, com a aplicação do percentual de 4,10% (quatro vírgula dez por cento), percentual esse que incidirá sobre os salários base contratual vigentes em 30 de abril de 2026. Parágrafo primeiro. No percentual acima já se encontra considerado aumento real a título de produtividade. Parágrafo segundo. Fica quitado toda e qualquer inflação ou perda salarial, eventualmente ocorrida até a presente data-base.
Mais 25 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DAS PREMIAÇÕES
- CLÁUSULA NONA - DO AMPARO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - PRAZO PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS – CONTRATO DE SAFRA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO SISTEMA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA COMPENSAÇÃO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA COMPENSAÇÃO DE DIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA COMPENSAÇÃO SEMANAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO TRABALHO EM FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO EXAME SUPLETIVO OU VESTIBULAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA PERMISSÃO PARA AUSÊNCIA
- e mais 13…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.