Acordo Coletivo
Registro MTE MG001737/2026 · Solicitação MR023282/2026 · registrado em 19/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias de Alimentação , com abrangência territorial em Sete Lagoas/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias de Alimentação , com abrangência territorial em Sete Lagoas/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO E REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados da empresa serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2026, passando a ser de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), sendo, portanto, este o menor salário a ser pago pela empresa. Parágrafo único – Para os empregados que possuem salário superior ao salário de ingresso, será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2026, o índice de 5,90%, sendo o acumulado do INPC e 2% de ganho real.
CLÁUSULA QUARTA - DIFERENÇAS SALARIAIS/PRAZO PARA PAGAMENTO
As diferenças salariais decorrentes do presente ajuste, serão pagas juntamente com os salários de março de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS
A empresa efetuará o pagamento de seus empregados através de crédito em conta bancária, impreterivelmente, até o 5º dia útil do mês subsequente. Parágrafo Único – O comprovante de pagamento, quando não for fornecido pela Empresa, será fornecido pela instituição bancária, com discriminação de valores e dos respectivos descontos.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - CARGOS DE GESTÃO/HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - TICKET ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - LANCHE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PLANO DE SAÚDE, PLANO ODONTOLÓGICO E SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - GESTANTE - GARANTIA DE EMPREGO OU SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GARANTIA - EMPREGADO QUE RETORNA DO SERVIÇO MILITAR
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - GARANTIA DE EMPREGO OU CONTRIBUIÇÃO NO PERÍODO DE PRÉ-APOSENTAD…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - FORNECIMENTO DE “PPP”
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RETORNO EMPREGADO INSS
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.