Acordo Coletivo
Registro MTE MG001730/2026 · Solicitação MR022421/2026 · registrado em 19/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias de Sorvetes , com abrangência territorial em Ribeirão das Neves/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Industrias de Sorvetes , com abrangência territorial em Ribeirão das Neves/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido o Piso Salarial no valor de R$1.650,73 (um mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e três centavos) na Empresa, a partir de 01/fevereiro/2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTAMENTO SALARIAL
A Empresa concederá reajustamento salarial para todos seus empregados, a partir de 1°/fevereiro/2026, no valor de 3.36% do INPC.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
Adiantamento pela empresa, ao empregado que o desejar, de 40% (quarenta por cento) incidentes sobre o salário do mesmo, no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil que anteceder o dia 15.
Mais 13 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE PARCELA DE 13ª SALARIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ABONO ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAIS DE HORA EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - LANCHE
- CLÁUSULA DÉCIMA - CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ESTABILIDADE GESTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INICIO DE FERIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PROGRAMA DE SINDICALIZAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MURAIS DE AVISOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
- e mais 1…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.