Convenção Coletiva
Registro MTE MA000122/2026 · Solicitação MR022833/2026 · registrado em 22/05/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, montagens industriais e engenharia consultiva). Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral, (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas). Trabalhadores na Indústria de Olaria. Trabalhadores na Indústria de Cimento, Cal e Gesso. Trabalhadores na Indústria de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento. Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para Construção. Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos. Trabalhadores na Indústria de Pintura, Decorações, Estuques e Ornatos. Trabalhadores na Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras. Oficiais Marceneiros e de Móveis de Madeira; Trabalhadores na Indústria de Móveis de Junco e Vime e de Vassouras. Trabalhadores na Indústria de Cortinados e Estofos. Trabalhadores na Indústria de escovas e pincéis. Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Cimento Armado. Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias. Tratoristas (excetuados os rurais) - diferenciada. Trabalhadores na Indústria de Refratários. Trabalhadores na Indústria da Construção de Viadutos, Túneis, Ferrovias, Metrôs, Obras Viárias, Montagens Industriais, Construção de Linha de Transmissão, Rodovias, Eclusas, Termoelétricas, Dragagem, Lavra, Movimentação, Remoção, Compactação e Transporte de Terras, Aterros Sanitários. Trabalhadores em Obras de Saneamento, Obras de Edificações Industriais, Obras de Poços Artesianos , com abrangência territorial em Altamira do Maranhão/MA, Alto Alegre do Maranhão/MA, Alto Parnaíba/MA, Amapá do Maranhão/MA, Amarante do Maranhão/MA, Anajatuba/MA, Araguanã/MA, Arame/MA, Barão de Grajaú/MA, Barra do Corda/MA, Boa
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos, montagens industriais e engenharia consultiva). Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem em Geral, (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas). Trabalhadores na Indústria de Olaria. Trabalhadores na Indústria de Cimento, Cal e Gesso. Trabalhadores na Indústria de Ladrilhos Hidráulicos e Produtos de Cimento. Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para Construção. Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos. Trabalhadores na Indústria de Pintura, Decorações, Estuques e Ornatos. Trabalhadores na Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeiras. Oficiais Marceneiros e de Móveis de Madeira; Trabalhadores na Indústria de Móveis de Junco e Vime e de Vassouras. Trabalhadores na Indústria de Cortinados e Estofos. Trabalhadores na Indústria de escovas e pincéis. Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Cimento Armado. Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias. Tratoristas (excetuados os rurais) - diferenciada. Trabalhadores na Indústria de Refratários. Trabalhadores na Indústria da Construção de Viadutos, Túneis, Ferrovias, Metrôs, Obras Viárias, Montagens Industriais, Construção de Linha de Transmissão, Rodovias, Eclusas, Termoelétricas, Dragagem, Lavra, Movimentação, Remoção, Compactação e Transporte de Terras, Aterros Sanitários. Trabalhadores em Obras de Saneamento, Obras de Edificações Industriais, Obras de Poços Artesianos , com abrangência territorial em Altamira do Maranhão/MA, Alto Alegre do Maranhão/MA, Alto Parnaíba/MA, Amapá do Maranhão/MA, Amarante do Maranhão/MA, Anajatuba/MA, Araguanã/MA, Arame/MA, Barão de Grajaú/MA, Barra do Corda/MA, Boa Vista do Gurupi/MA, Bom Jardim/MA, Bom Lugar/MA, Brejo de Areia/MA, Buriti Bravo/MA, Buritirana/MA, Campestre do Maranhão/MA, Cantanhede/MA, Capinzal do Norte/MA, Carolina/MA, Carutapera/MA, Caxias/MA, Centro do Guilherme/MA, Centro Novo do Maranhão/MA, Chapadinha/MA, Coelho Neto/MA, Colinas/MA, Davinópolis/MA, Dom Pedro/MA, Esperantinópolis/MA, Feira Nova do Maranhão/MA, Fernando Falcão/MA, Formosa da Serra Negra/MA, Fortuna/MA, Gonçalves Dias/MA, Governador Archer/MA, Governador Edison Lobão/MA, Governador Luiz Rocha/MA, Governador Newton Bello/MA, Grajaú/MA, Igarapé do Meio/MA, Imperatriz/MA, Itaipava do Grajaú/MA, Itapecuru Mirim/MA, João Lisboa/MA, Joselândia/MA, Junco do Maranhão/MA, Lago da Pedra/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Lagoa do Mato/MA, Lagoa Grande do Maranhão/MA, Lajeado Novo/MA, Lima Campos/MA, Loreto/MA, Luís Domingues/MA, Maracaçumé/MA, Marajá do Sena/MA, Maranhãozinho/MA, Matões do Norte/MA, Matões/MA, Mirador/MA, Miranda do Norte/MA, Monção/MA, Montes Altos/MA, Morros/MA, Nova Colinas/MA, Nova Iorque/MA, Nova Olinda do Maranhão/MA, Olho d'Água das Cunhãs/MA, Paraibano/MA, Parnarama/MA, Passagem Franca/MA, Pastos Bons/MA, Paulo Ramos/MA, Pedro do Rosário/MA, Peritoró/MA, Pindaré-Mirim/MA, Pinheiro/MA, Pio XII/MA, Poção de Pedras/MA, Porto Franco/MA, Presidente Médici/MA, Presidente Sarney/MA, Ribamar Fiquene/MA, Santa Inês/MA, Santa Luzia do Paruá/MA, Santa Luzia/MA, São Domingos do Azeitão/MA, São Félix de Balsas/MA, São Francisco do Maranhão/MA, São João do Carú/MA, São João do Paraíso/MA, São João dos Patos/MA, São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, São Mateus do Maranhão/MA, São Pedro dos Crentes/MA, São Raimundo das Mangabeiras/MA, São Raimundo do Doca Bezerra/MA, São Roberto/MA, Satubinha/MA, Senador Alexandre Costa/MA, Senador La Rocque/MA, Sítio Novo/MA, Sucupira do Norte/MA, Sucupira do Riachão/MA, Tasso Fragoso/MA, Timon/MA, Tufilândia/MA, Tuntum/MA, Vargem Grande/MA, Vitorino Freire/MA e Zé Doca/MA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam estabelecidos os seguintes pisos salários normativos, com vigência a partir de 1º de novembro de 2025, conforme tabela salarial abaixo: SALÁRIO HORA R$ SALÁRIO MENSAL R$ AJUDANTES 7,55 1.661,00 MEIO OFICIAIS 8,43 1.854,60 OFICIAL 11,68 2.569,60 MONTADOR DE ANDAIME 12,54 2.758,80 QUALIFICADO I 12,91 2.840,20 QUALIFICADO II 15,92 3.502,40 QUALIFICADO III 16,88 3.714,60 Parágrafo Primeiro: Fica acordado que a base de cálculo para a próxima convenção coletiva de trabalho será reajustada sobre os salários recebidos em 31 de outubro de 2026. AJUDANTE: os trabalhadores não qualificados que desempenham tarefas para as quais não necessitam de nenhuma habilidade e conhecimento específicos. MEIO OFICIAL: é o trabalhador que embora tendo conhecimento especializado do seu ofício, não possui ainda a capacitação, a produtividade e o desembaraço do OFICIAL, executando os serviços sob orientação e fiscalização. OFICIAL: os trabalhadores que executem tarefas que exijam habilidades e conhecimentos específicos para o seu desempenho como: apontador, apropriador de custo, armador, auxiliar administrativo, auxiliar de escritório, auxiliar de laboratório, auxiliar de topografia, bombeiro hidráulico, borracheiro, carpinteiro, eletricista de auto, eletricista, imprimador, isolador, jatista, lubrificador, lixador, maçariqueiro, marceneiro, marteleteiro, montador, motorista de veículo leve, operador de britador, operador de empilhadeira, operador de maquita, operador de serra circular, operador de trator jerico, pedreiro, pintor, rasteleiro, refratista. QUALIFICADO I: almoxarife, assistente administrativo, eletricista montador, eletricista de manutenção, funileiro, gredista, instrumentista/calibrador, lubrificador de máquinas pesadas, mecânico de manutenção, mecânico montador, mecânico de refrigeração, mecânico de usina, motorista de caminhão basculante 2 eixo/ 3 eixo, motorista de caminhão betoneira, motorista de caminhão truck, operador de espargidor, operador de máquina de plataforma elevatória, operador de rolo compactador, operador de trator, operador de vibroacabadora, operador de bomba de concreto, operador de retroescavadeira de pneus, operador de grua, operador de rolo asfálico, operador de tratos de pneu, operador de spread, operador de caminhão de dois eixos, operador de perfuratriz, operador de rock, operador de muck, pintor jatista, sinaleiro de rigger, soldador, soldador de chaparia. QUALIFICADO II: caldeireiro, eletricista de corrente continua, eletricista de corrente alternada, eletricista de força e controle, encanador industrial, laboratorista, motorista de caminhão de quatro eixo/rodovia, motorista basculante 4 eixo, operador de moto scraper, operador de escavadeira de esteira, operador de escavadeira hidráulica, operador de pá-carregadeira, operador de trator de esteira, operador de usina de concreto, operador de usina de asfalto, pintor hidrojatista, soldador RX, soldador de elétrica, técnico de manutenção, técnico em meio ambiente, técnico de mecânico de manutenção, técnico de segurança do trabalho. QUALIFICADO III: encarregado geral, motorista careteiro, operador de caminhão prancha, mecânico ajustador,mecânico de máquina pesada, operador de motoniveladora / patrol,operador de guindaste, soldador TIG/ER, soldador MIG,operador de caminhão fora de estrada. Parágrafo Segundo: Sempre que houver reajuste no salário mínimo nacional, o piso salarial do AJUDANTE, não poderá ser inferior ao valor do novo salário mínimo acrescido de 3% (três por cento).
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
A partir de 1º de novembro de 2025, os salários dos Trabalhadores da Categoria Profissional serão reajustados conforme descrito abaixo: a) Os salários dos trabalhadores com valor de até R$ 7.535,96 (sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) mensais serão reajustados pelo índice de 6% (seis por cento), incidentes sobre os salários vigentes em 31 de outubro de 2025. b) Os salários dos trabalhadores com valor acima R$ 7.535,96 (sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), a critério da empresa. Parágrafo Primeiro – Para os empregados que exerçam funções discriminadas na clausula acima (Ajudante, Meio Oficial, Oficial, Qualificado I, Qualificado II, Qualificado III e que percebam salários superiores aos pisos aqui estabelecidos, será garantido o reajuste mínimo de 6% (seis por cento), a partir de 01 de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026. Parágrafo Segundo - Cada empresa poderá, a seu critério, compensar os aumentos concedidos a partir de 1º de novembro de 2025, exceto os decorrentes de promoção, merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado e término de aprendizagem. Parágrafo Terceiro - Empregado que for admitido após a concessão de qualquer antecipação salarial, quando da data-base, receberá proporcionalmente o percentual que ficar definido, de maneira que seu salário seja igual ao de outro, que exercia a mesma função e que já se encontrava na empresa antes da citada antecipação salarial. Parágrafo Quarto – As eventuais diferenças salariais decorrentes do reajuste de salário estipulado nesta Cláusula, e as diferenças das rescisões do período, serão quitadas em até 04 (quatro) vezes, a partir da folha de pagamento de maio de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO SALARIAL (VALE)
As empresas poderão conceder adiantamentos salariais quinzenais, aos seus empregados, até o dia 20 de cada mês. Tal adiantamento não poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) do salário base do empregado. O pagamento efetivo do salário deverá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente, ressalvada a hipótese da não obrigatoriedade para o funcionário admitido no mês e empresas em recuperação judicial. Parágrafo Único – A empresa que concedia adiantamento salarial, e optar pelo pagamento da remuneração mensal integral até o 5º dia útil do mês subsequente, deverá comunicar essa alteração aos seus empregados com até 60 dias de antecedência.
Mais 64 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DO TRABALHADOR SUBSTITUTO
- CLÁUSULA NONA - NÃO INCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIO E CONCESSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REFEITÓRIO / ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TRANSPORTE DE TRABALHADORES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTÍMULO À EDUCAÇÃO
- e mais 52…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.