Acordo Coletivo
Registro MTE SP008334/2026 · Solicitação MR050396/2026 · registrado em 28/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) A categoria representada é a Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , plano da CNTI , com abrangência territorial em Guaratinguetá/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) A categoria representada é a Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas , plano da CNTI , com abrangência territorial em Guaratinguetá/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOMINGOS E FERIADOS
EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DO TRABALHO, FICA AUTORIZADO, NESTE ACORDO COLETIVO O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS QUE SERÃO REMUNERADOS CONFORME CCT.
CLÁUSULA QUARTA - CONTROLE
O INTERVALO INTRAJORNADA SERÁ DE 1 HORA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO (ARTIGO 71 DA CLT), NÃO SERÁ MARCADO, OU SEJA, O REFERIDO INTERVALO É PRÉ-ASSINALADO, CONFORME CCT VIGENTE. PARÁGRAFO PRIMEIRO: A EMPREGADORA ADOTA O SISTEMA ALTERNATIVO DE PONTO ELETRÔNICO CONFORME PORTARIA MTP 671/2022 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÃO GERAL
AS JORNADAS DE TRABALHO, ESCALAS DO DENOMINADO TURNO INITERRUPTO DE REVEZAMENTO SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE MUTUAMENTE ACEITAM, QUE ABRANGEM OS SEGUINTES OBJETOS: AUTORIZAÇÃO PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, JORNADAS DE TRABALHO, ESCALAS DE REGIME DE REVEAMENTO, REGISTRO DE PONTO, TRABALHO NOTURNO E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PARÁGRAFO ÚNICO: A NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE FORMA A GARANTIR O SEU FUNCIONAMENTO, ABRANGENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE TURNOS ADICIONAIS AO FUNCIONAMENTO PADRÃO EM RAZÃO DO AUMENTO DA PRODUÇÃO, BUSCANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS CLIENTES E PARCEIROS.
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TURNOS ININTERRUPTOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SOLUÇÃO DE CONFLITOS
- CLÁUSULA OITAVA - PRORROGAÇÃO/ALTERAÇAO
- CLÁUSULA NONA - ALTERAÇÃO PARA TURNO FIXO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ELEGIBILIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ESPECIALIDADE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.