Acordo Coletivo
Registro MTE SP008298/2026 · Solicitação MR043007/2026 · registrado em 27/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS - EXCETO A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MOTORISTAS, TRATORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS EM GERAL QUE ATUEM EM PROPRIEDADES E EMPRESAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO , com abrangência territorial em Cafelândia/SP, Getulina/SP, Guaiçara/SP, Lins/SP e Promissão/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS - EXCETO A CATEGORIA PROFISSIONAL DOS MOTORISTAS, TRATORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS EM GERAL QUE ATUEM EM PROPRIEDADES E EMPRESAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE PROMISSÃO , com abrangência territorial em Cafelândia/SP, Getulina/SP, Guaiçara/SP, Lins/SP e Promissão/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
As partes, de forma expressa e para o período de vigência deste “ACT”, se ajustam no sentido do estabelecimento de um salário mínimo profissional, para as seguintes funções, e nos valores seguintes a partir de 1º de maio de 2026, devendo ser observada a função do motorista de conformidade com o veículo manejado para suas funções habituais, e as demais se efetivamente exercidas na empregadora (v.cláusula REAJUSTE SALARIAL ): FUNÇÃO MAIO/2026 As partes, de forma expressa e para o período de vigência deste Acordo, se ajustam no sentido do estabelecimento de um salário mínimo profissional, para as seguintes funções, e nos valores seguintes a partir de 1º de maio de 2026: FUNÇÃO MAIO/2026 MOTORISTA BITREM/RODOTREM R$ 3.405,49 MOTORISTA DE CARRETA R$ 2.989,82 MOTORISTA BI – TRUCK – 4 EIXOS R$ 2.837,71 MOTORISTA TRUCK/TOCO R$ 2.703,12 MOTORISTA DE EMPILHADEIRA R$ 2.703,12 MOTORISTA VEÍCULO ATÉ 6000 KG/BRUTO R$ 2.426,43 MOTOCICLISTA R$ 1.958,20 AJUDANTE DE MOTORISTA R$ 1.923,66 ARRUMADOR R$ 2.268,20 LAVADOR R$ 1.923,66 BORRACHEIRO R$ 1.923,66 MECÂNICO R$ 2.158,80 AJUDANTE GERAL/SERVIÇOS GERAIS R$ 1.832,02 PARÁGRAFO 1º: Considera-se “Bitrem/Rodotrem”, o veículo com 07 (sete) ou mais eixos. PARÁGRAFO 2º: Caso a empresa dê a utilização do equipamento denominado “BI-TREM/RODOTREM”, os motoristas de “carreta” que o operarem terão direito a uma gratificação correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o piso do motorista de carreta, paga proporcionalmente ao período da utilização do referido equipamento bi-trem durante o mês, sendo certo que a mesma não se incorpora ao salário contratual e tampouco, se agrega ao piso salarial do motorista de carreta. PARÁGRAFO 3º: designação Bi-truck, trata-se de veículo monobloco com 04 (quatro) eixos. PARÁGRAFO 4º: nenhum trabalhador poderá receber salário inferior ao piso normativo para função/atividade a ser exercida e acima especificada. Admitindo-se a proporcionalidade na contratação para exercer jornada de 06 horas diári as, horista (divisor 220) e diarista (divisor 30). PARÁGRAFO 5º: Ajudante de motorista é todo aquele trabalhador que desenvolve a atividade de carga e descarga, bem como auxílio em qualquer outra atividade da empresa, ou seja, atividade conexa ao do motorista de transporte. Fica veementemente proibida a alteração da nomenclatura da função com a exclusiva intenção de não efetuar o pagamento do piso da categoria. Nenhum trabalhador poderá receber valor inferior ao piso salarial praticado para o Ajudante de motorista.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá, a partir de 01/05/2026 a todas funções não beneficiadas pelos “salários normativos” e para os salários base acima do piso salarial, um reajuste salarial de 5,5 % (CINCO VIRGULA CINCO POR CENTO) incidentes sobre os salários vigentes em 01/05/2025. PARÁGRAFO 1º - Durante a vigência do Acordo Coletivo imediatamente anterior a este (2025/2026), se a empresa concedeu antecipações salariais, poderá proceder a respectiva compensação, exceto as decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferências, aumentos reais convencionados formalmente e término de experiência. PARÁGRAFO 2º - Para os empregados admitidos após 01/05/2026, fica assegurada uma correção salarial proporcional (1/12 por mês ou fração igual ou superior a 15 dias) aos meses decorridos de sua admissão até a data de 15/04/2026, ficando garantido o recebimento do piso salarial da categoria. PARÁGRAFO 4º - para os cargos de confiança (gerentes, diretores) fica estabelecida a livre negociação quanto ao percentual e forma de reajuste PARAGRAFO 5º - eventuais diferenças oriundas do reajuste ora concedido, poderão ser pagas juntamente com os salários de JUNHO/2026 sem qualquer ônus ou penalidade.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS
O pagamento dos salários, deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte; se o quinto dia útil ocorrer no sábado o pagamento deverá ser efetuado na sexta-feira antecedente. PARÁGRAFO 1º: Até 15 (quinze) dias após o vencimento do salário mensal poderá ser fornecido um vale de adiantamento, todavia o percentual ficará a critério da empresa, cuja compensação se dará na forma da lei. O funcionário poderá deixar de receber este adiantamento, caso lhe convenha, todavia deverá solicitar por escrito à empresa a suspensão do mesmo.
Mais 46 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO ADMISSÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DESCONTOS NOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS DO D.S.R. E/OU FERIADOS
- CLÁUSULA NONA - INTERVALO PARA O PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - NÃO INCORPORAÇÃO SALARIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GRATIFICAÇÃO COMPENSATÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS (PR)
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REFEIÇÕES E PERNOITES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CESTA BÁSICA
- e mais 34…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.