Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE SP004966/2026 · Solicitação MR021661/2026 · registrado em 28/05/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Siderurgia, Metalurgia Mecânica, Material Elétrico e Eletrônico, Indústria de Proteção, Tratamento Térmico e Transformação de Superfícies; de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares; de Artefatos de Metais não Ferrosos; de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral; de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares; de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não Ferrosos; de Esquadrias e Construções Metálicas; de Estamparia de Metais; de Forjaria; de Fundição; de Funilaria de Móveis de Metal; de Lâmpadas e Aparelhos Elétricos de Iluminação; de Metais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários; de Mecânica; de Parafusos, Porcas, Rebites, e Similares; de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar; de reparação de Veículos e Acessórios; de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos; de Máquinas e Equipamentos; de Componentes para Veículos Automotores; de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Motorizados , com abrangência territorial em Bertioga/SP, Cubatão/SP, Guarujá/SP, Itanhaém/SP, Mongaguá/SP, Peruíbe/SP, Praia Grande/SP, Santos/SP, São Sebastião/SP e São Vicente/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Siderurgia, Metalurgia Mecânica, Material Elétrico e Eletrônico, Indústria de Proteção, Tratamento Térmico e Transformação de Superfícies; de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares; de Artefatos de Metais não Ferrosos; de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral; de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares; de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não Ferrosos; de Esquadrias e Construções Metálicas; de Estamparia de Metais; de Forjaria; de Fundição; de Funilaria de Móveis de Metal; de Lâmpadas e Aparelhos Elétricos de Iluminação; de Metais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários; de Mecânica; de Parafusos, Porcas, Rebites, e Similares; de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar; de reparação de Veículos e Acessórios; de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos; de Máquinas e Equipamentos; de Componentes para Veículos Automotores; de Tratores, Caminhões, Automóveis e Veículos Motorizados , com abrangência territorial em Bertioga/SP, Cubatão/SP, Guarujá/SP, Itanhaém/SP, Mongaguá/SP, Peruíbe/SP, Praia Grande/SP, Santos/SP, São Sebastião/SP e São Vicente/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01 de abril de 2026, o Piso Salarial para 220 horas/mês, para os empregados que executam suas funções na PETROBRÁS e TRANSPETRO, através de contratos habituais e rotineiros (firmados diretamente entre a empresa pública e a acordante), na base territorial do STISMMMEC, serão os que seguem: Função Piso Normativo Pintor R$ 3.383,96 Técnico de Manutenção R$ 8.096,71 Técnico de Planejamento R$ 7.276,14 Supervisor Técnico R$ 8.376,85 Técnico de Segurança R$ 5.982,05 Assistente Administrativo R$ 3.835,16 Parágrafo Primeiro. A partir de 01 de abril de 2026, o Piso Salarial para 220 horas/mês, para as funções abaixo arroladas, para os empregados que não se enquadram nas condições do caput , na base territorial do STISMMMEC, serão os que seguem: Função Piso Normativo Técnicos R$ 3.595,22 Eletricistas R$ 2.994,23 Caldeireiros R$ 2.994,23 Soldadores R$ 2.994,23 Parágrafo Segundo. Nenhum empregado poderá receber valor menor que o Piso Salarial da categoria pela jornada de trabalho, à exceção dos aprendizes.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Será concedido um reajuste de 7,32% (sete virgula trinta e dois por cento) a partir de 1º de abril de 2026, a ser aplicado nos salários de 31 de março de 2026. Parágrafo Único. Os trabalhadores admitidos após a data base, terão seus salários aumentados nas mesmas condições que os admitidos anteriormente, enquadrando-se também na mesma situação as empresas que se instalarem após a data-base.
CLÁUSULA QUINTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DAS EMPRESAS REF. AO EXERCÍCIO DE 2026
A empresa pagará, à título de PLR do ano de 2026, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em duas parcelas de igual valor, devendo a primeira ser paga até 30/09/2026 e a segunda até 31/03/2027, para cada empregado. Parágrafo Primeiro. Para os empregados que em dezembro de 2026, não tenham completado os 12 (doze) meses trabalhados na empresa, receberão o valor acima de forma proporcional ao número de meses trabalhados no exercício de 2026. Será considerado como mês integralmente trabalhado, fração igual ou superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo Segundo. Em caso de demissão do empregado em data anterior àquelas previstas no caput, a PLR será paga em conjunto às verbas rescisórias.
Mais 6 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO E CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA SÉTIMA - FOLGA REMUNERADA
- CLÁUSULA OITAVA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
- CLÁUSULA NONA - APLICAÇÃO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DEMAIS CLÁUSULAS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.