Acordo Coletivo
Registro MTE SP004949/2026 · Solicitação MR010924/2026 · registrado em 28/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS NAS INDUSTRIAS GRAFICAS , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS NAS INDUSTRIAS GRAFICAS , com abrangência territorial em São Paulo/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ADMITIDOS
Os empregados, nas condições da cláusula anterior, admitidos pela empresa durante a vigência deste ACORDO, ficam subordinados ao aqui pactuado, sendo notificados pela empresa, no ato da admissão, da existência deste Acordo Coletivo de Trabalho.
CLÁUSULA QUARTA - DA JORNADA DE TRABALHO
Para fins de cumprimento do artigo 58 e seus parágrafos da CLT, com a finalidade da autorização de jornada de trabalho aos sábados e domingos alternados, a jornada de trabalho dos trabalhadores passará a ser a seguinte: PRODUÇÃO - Turma 01: Manhã Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 06h00 às 15h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 06h00 às 15h00; DOMINGOS ALTERNADOS, das 06h00 às 15h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. PRODUÇÃO - Turma 02: Manhã Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 07h00 às 16h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 07h00 às 16h00; ou das 11h00 às 20h00 h. DOMINGOS ALTERNADOS . das 07h00 às 16h00 ou das 11h00 às 20h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. PRODUÇÃO - Turma 03: INTERMEDIÁRIO Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 11h00 às 20h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 11h00 às 20h00; ou das 07h00 às 16h00. DOMINGOS ALTERNADOS . das 11h00 às 20h00 ou das 07h00 às 16h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. PRODUÇÃO - Turma 04: TARDE Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 13h00 às 22h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 13h00 às 22h00 ou das 11h00 às 20h00. DOMINGOS ALTERNADOS . das 13h00 às 22h00 ou das 11h00 às 20h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. PRODUÇÃO - Turma 05: NOITE - MADRUGADA Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 22h00 às 06h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 22h00 às 06h00, com pagamento de horas extras noturnas; DOMINGOS ALTERNADOS das 22h00 às 06h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. BALCÃO DE ATENDIMENTO – Turma 1 - MANHÃ Turma 1 - MANHÃ Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 06h00 às 15h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 06h00 às 15h00; DOMINGOS ALTERNADOS . das 06h00 às 15h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. BALCÃO DE ATENDIMENTO – Turma 2- MANHÃ Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 07h00 às 16h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 07h00 às 16h00 ou das 11h00 às 20h00; DOMINGOS ALTERNADOS . das 07h00 às 16h00 ou das 11h00 às 20h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. BALCÃO DE ATENDIMENTO – Turma 3 - MANHÃ Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 08h00 às 17h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 07h00 às 16h00 ou das 11h00 às 20h00; DOMINGOS ALTERNADOS . das 07h00 às 16h00 ou das 11 às 20h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. BALCÃO DE ATENDIMENTO – Turma 4 - INTERMEDIÁRIO 01 Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 10h00 às 19h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 10h00 às 19h00 ou das 09h00 às 18h00; DOMINGOS ALTERNADOS das 10h00 às 19h00 ou das 09h00 às 18h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. BALCÃO DE ATENDIMENTO – Turma 5 - INTERMEDIÁRIO 02 Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 11h00 às 20h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 11h00 às 20h00 ou das 07h00 às 16h00; DOMINGOS ALTERNADOS . das 11h00 às 20h00 ou das 07h00 às 16h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. BALCÃO DE ATENDIMENTO – Turma 6 - TARDE Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 13h00 às 22h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 13h00 às 22h00 ou das 11h00 às 20h00; DOMINGOS ALTERNADOS . das 13h00 às 22h00 ou das 11h00 às 20h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. BALCÃO DE ATENDIMENTO – Turma 7 - MADRUGADA Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 22h00 às 06h00; e aos sábados, ALTERNADOS, das 22h00 às 06h00 com pagamento de horas extras noturnas; DOMINGOS ALTERNADOS das 22h00 às 06h00, sendo pago com adicional de 100%. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. LIMPEZA – Turma 1 Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 06h00 às 15h00; e aos sábadosdas 06h00 às 10h00; Refeição: sempre com intervalo de 01h00, durante a semana. OBS: caso seja convocado aos domingos pagamento com adicional de 100%. FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana. ADMINISTRATIVO Expediente Normal : Horário: de segunda à sexta-feira: das 07h00 às 16h48; de segunda à sexta-feira: das 07h30 às 17h18; de segunda à sexta-feira: das 08h00 às 17h48; de segunda à sexta-feira: das 09h00 às 18h48; de segunda à sexta-feira: das 10h00 às 19h48; de segunda à sexta-feira: das 11h00 às 20h48 e de segunda à sexta-feira: das 12h00 às 21h48. Refeição: sempre com intervalo de 01h00. OBS: caso seja convocado aos sábados pagamento de 65% horas extras. caso seja convocado aos domingos pagamento de 100% horas extras . FOLGA : com direito a uma folga remunerada na semana.
CLÁUSULA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO SÁBADOS ALTERNADOS, AUTORIZAÇÃO DE JORNADAS EM DOMINGOS
Conforme dispõe A Portaria MTE nº 3.665/2023 e resultante de exaustivos debates e analises visando garantir o nível de emprego, a empregabilidade por meio do desenvolvimento técnico e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, assegurando o cumprimento dos programas de produção. CONSIDERANDO o pleno exercício da autonomia da liberdade coletiva, ora representada neste ajuste formal, que resguarda a interesses recíprocos; CONSIDERANDO a necessidade de abertura de novas vagas de trabalho, para tentar suprir a grande necessidade de trabalhadores gráficos desempregados, além da manutenção de empregos já existentes na empresa, exercendo assim a função social e com foco na atividade econômica; RESOLVEM os signatários que o presente instrumento coletivo, cujo conteúdo imprime efeito normativo, ajustando-se as condições que trata do presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , estabelecem os seguintes termos: FUNDAMENTAÇÃO O presente ACORDO celebrado entre as partes e autorizado por Assembleia Geral Extraordinária, atende aos seguintes preceitos da relação do trabalho e considera: a) Reconhecimento e fortalecimento dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, conforme preconiza o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal, artigo 611-A da CLT, § 2º do artigo 617 da CLT, o artigo 58 e seus parágrafos da CLT e o artigo 71, §3º, da CLT.
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO OBJETO
- CLÁUSULA SÉTIMA - FERIADOS
- CLÁUSULA OITAVA - INTERRUPÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - DOS SINDICALIZADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPETENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO/REVISÃ/DENUNCIA OU RENOVAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - COMUNICAÇÃO SEMESTRAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RAZÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.