Acordo Coletivo
Registro MTE RJ001007/2026 · Solicitação MR026951/2026 · registrado em 28/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ, Aperibé/RJ, Araruama/RJ, Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cambuci/RJ, Campos dos Goytacazes/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Conceição de Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Itaguaí/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ, Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Laje do Muriaé/RJ, Macaé/RJ, Macuco/RJ, Magé/RJ, Mangaratiba/RJ, Maricá/RJ, Mendes/RJ, Mesquita/RJ, Miguel Pereira/RJ, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nilópolis/RJ, Niterói/RJ, Nova Friburgo/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paraty/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porciúncula/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Quissamã/RJ, Resende/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São Gonçalo/RJ, São João da Barra/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Saquarema/RJ, Seropédica/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Tanguá/RJ, Teresópolis/RJ, Trajano de Moraes/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Varre-Sai/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ, Aperibé/RJ, Araruama/RJ, Areal/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Belford Roxo/RJ, Bom Jardim/RJ, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Cabo Frio/RJ, Cachoeiras de Macacu/RJ, Cambuci/RJ, Campos dos Goytacazes/RJ, Cantagalo/RJ, Carapebus/RJ, Cardoso Moreira/RJ, Carmo/RJ, Casimiro de Abreu/RJ, Comendador Levy Gasparian/RJ, Conceição de Macabu/RJ, Cordeiro/RJ, Duas Barras/RJ, Duque de Caxias/RJ, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Guapimirim/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Itaguaí/RJ, Italva/RJ, Itaocara/RJ, Itaperuna/RJ, Itatiaia/RJ, Japeri/RJ, Laje do Muriaé/RJ, Macaé/RJ, Macuco/RJ, Magé/RJ, Mangaratiba/RJ, Maricá/RJ, Mendes/RJ, Mesquita/RJ, Miguel Pereira/RJ, Miracema/RJ, Natividade/RJ, Nilópolis/RJ, Niterói/RJ, Nova Friburgo/RJ, Nova Iguaçu/RJ, Paracambi/RJ, Paraíba do Sul/RJ, Paraty/RJ, Paty do Alferes/RJ, Petrópolis/RJ, Pinheiral/RJ, Piraí/RJ, Porciúncula/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Queimados/RJ, Quissamã/RJ, Resende/RJ, Rio Bonito/RJ, Rio Claro/RJ, Rio das Flores/RJ, Rio das Ostras/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Santa Maria Madalena/RJ, Santo Antônio de Pádua/RJ, São Fidélis/RJ, São Francisco de Itabapoana/RJ, São Gonçalo/RJ, São João da Barra/RJ, São João de Meriti/RJ, São José de Ubá/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Sapucaia/RJ, Saquarema/RJ, Seropédica/RJ, Silva Jardim/RJ, Sumidouro/RJ, Tanguá/RJ, Teresópolis/RJ, Trajano de Moraes/RJ, Três Rios/RJ, Valença/RJ, Varre-Sai/RJ, Vassouras/RJ e Volta Redonda/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Os Pisos salariais serão definidos para cada categoria a seguir especificada, a partir de 1º de outubro de 2025: CARGOS SALÁRIOS 1 AJUDANTE DE CAMINHÃO R$ 1.550,45 2 ANALISTA CONTÁBIL, FINANCEIRO, DE AUDITORIA, DE COMPRAS, DE GESTÃO SMS, DE RECURSOS HUMANOS, DE ROTOGRAMA, DE SGI, DE SMS,DE SUPORTE, DE SUPORTE A ACIDENTES,DE SUPORTE LEGAL, DE TREINAMENTO, FROTA/TACÓGRAFO, GESTÃO DO CONDUTOR CIAT E SEG. PATRI. DE AUD. INVISÍVEL. R$ 2.200,42 3 ANALISTA DE PLANEJAMENTO JR R$ 3.915,29 6 ASS DE LOGÍSTICA, DE ROTOGRAMA, COMERCIAL, DE RECURSOS HUMANOS. OPERADOR DE ROTOGRAMA, COORDENADOR DE LOGÍSTICA E PATRIMONIAL. R$ 1.928,69 7 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.870,06 8 ASSISTENTE DE COMPRAS R$ 1.949,66 9 ASSISTENTE DE FATURAMENTO R$ 2.200,42 10 ASSISTENTE DE LABORATÓRIO R$ 1.949,66 11 ASSISTENTE DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.588,79 12 ASSISTENTE DE VENDAS R$ 1.949,66 13 ASSISTENTE FINANCEIRO R$ 2.870,06 14 ASSISTENTE JURIDICO, EQUIPAMENTO, CONTÁBIL, OPERAÇÕES. DESENHISTA, OPERADOR DE SISTEMA, ENCARREGADO DE INSTALAÇÃO, SOLDADOR, ANALISTA AMBIENTAL. R$ 2.433,99 15 ASSISTENTE OPERACIONAL I R$ 1.715,62 16 ASSISTENTE OPERACIONAL II R$ 1.715,62 17 ASSISTENTE OPERACIONAL III R$ 1.751,59 18 AUX. CONTÁBIL, RECEPÇÃO, AUX. LABORATÓRIO, AUX. TEC. MEIO AMBIENTE, BORRACHEIRO, ALMOXARIFE, OPERADOR DE AUTOCLAVE, ASSIST. OPERACIONAL CIAT, AUX. OPER. DE AUDITORIA INVISÍVEL. R$ 1.751,59 19 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA R$ 1.484,01 20 AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR FINANCEIRO. R$ 1.939,04 21 AUXILIAR DE APRENDIZAGEM EM SERVIÇO R$ 1.484,01 22 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL, R$ 1.583,15 23 AUXILIAR DE OPERAÇÃO R$ 1.583,15 24 AUXILIAR DE PRODUÇÃO R$ 1.638,80 25 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.588,79 26 AUXILIAR TÉCNICO AMBIENTAL R$ 1.550,45 27 AUXILIAR DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 1.550,45 28 CHEFE DE FROTA R$ 2.667,44 29 COLETOR E SEPARADOR DE MATERIAL RECICLAVÉL, RECICLADOR E OUTRAS FUNÇÕES SIMILARES, AJUDANTE GERAL R$ 1.715,62 30 COMPRADOR R$ 2.165,26 31 CONSULTOR TECNICO COMERCIAL I R$ 2.733,45 32 CONSULTOR TECNICO COMERCIAL II R$ 3.314,55 33 COORDENADOR ADMINISTRATIVO E COMERCIAL R$ 3.445,46 34 COPEIRA E OPERADOR DE CAPTAÇÃO, JARDINEIRO, LAVADOR DE VEÍCULOS. R$ 1.715,62 35 COZINHEIRO (A) R$ 1.550,45 36 ENCARREGADO GERAL R$ 3.093,68 37 ENCARREGADO OU ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO. R$ 1.993,24 38 EXECUTIVA DE VENDAS R$ 2.122,01 39 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA R$ 2.667,44 40 MECÂNICO DE VEICULO LEVE E CAMINHÃO R$ 2.667,44 41 MEIO OFICIAL DE MANUTENÇÃO, DE PEDREIRO E DE ELETRICISTA. R$ 1.928,69 42 MENSAGEIRO, VIGIA R$ 1.715,62 43 MOTORISTA DE BITREM R$ 3.093,68 44 MOTORISTA DE CAMINHÃO R$ 2.667,44 45 MOTORISTA DE CARRETA R$ 2.667,44 46 MOTORISTA I, OPERADOR DE MÁQUINA LEVE. R$ 2.200,42 47 MOTORISTA II, OPERADOR DE MÁQUINA MÉDIA. R$ 2.200,42 48 MOTORISTA III, OPERADOR DE MÁQUINA PESADA. R$ 2.200,42 49 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 1.928,69 50 OPERADOR DE MÁQUINA, LÍDER DE OPERACÃO. R$ 1.928,69 51 OPERADOR DE MOINHO, SOLDADOR, AUX. DE ESCRITÓRIO, OP. DE TESOURA HIDRAULICA. R$ 1.901,77 52 OPERADOR TÉCNICO (QUÍMICO), OPERADOR TÉCNICO (MEIO AMBIENTE), OPERADORTÉCNICO (ELETRICO), OPERADOR TÉCNICO (MANUTENÇÃO) R$ 2.377,37 53 OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES R$ 1.639,56 54 PORTEIRO R$ 1.550,45 55 RECEPCIONISTA R$ 1.550,45 56 SECRETÁRIA, AUX. DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, AUX. DE COMPRAS R$ 1.588,79 57 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO R$ 3.314,55 58 SUPERVISOR DE MEIO AMBIENTE I R$ 2.733,45 59 SUPERVISOR OPERACIONAL I R$ 1.928,69 60 SUPERVISOR OPERACIONAL II R$ 3.314,55 61 SUPERVISOR TECNICO I R$ 2.733,45 62 SUPERVISOR TECNICO II R$ 3.314,55 63 TEC. MEDIÇÕES, TEC. LABORATÓRIO, TEC. ADMINISTRATIVO, TEC. COMPRAS, TEC. AMBIENTAL, TEC. AMBIENTAL INDUSTRIAL, TEC. SEGURANÇA DO TRABALHO, PROJETO OPERACIONAL, TEC. RECURSOS HUMANOS, TEC. AGROPECUÁRIO, GUARDA FLORESTAL, TEC. DE ASSIST. LOGÍSTICA, TEC. CONTÁBIL, TÉC. FINANCEIRO, TEC. DE CONTROLE AMBIENTAL, GUIA TURÍSTICO. R$ 2.188,44 64 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE R$ 2.756,36 65 TECNÓLOGO AMBIENTAL, INDUSTRIAL, TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL, ARQUEÓLOGO, ARQUITETO, URBANISTA, PAISAGISTA, BIÓLOGO, ECOLOGISTA, ENGENHEIROS (ÁREA AMBIENTAL), GEOFÍSICO, GEÓGRAFO, GEÓLOGO, METEREOLOGISTA, OCEANOGRÁFICO, QUÍMICO, VETERINÁRIO, ZOOTÉCNICO, E OUTRAS SIMILARES, ELETRICISTA. R$ 2.879,71 Aos empregados que percebem salários fixos, cujas funções determinem tarefas pertinentes ao Meio Ambiente com menor grau de qualificação. Os empregados contratados por tempo parcial receberão o piso que lhes corresponder de forma proporcional ao número de horas trabalhadas. § 1º – As novas funções, não citadas nas tabelas de cargos e salários, deverão ser informadas ao SIMA durante a vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, para a inserção no próximo acordo.
CLÁUSULA QUARTA - RETROATIVIDADE
Todos os valores reajustados neste ACT serão quitados em de forma retroativa a data base se necessário for.
CLÁUSULA QUINTA - OUTRAS NORMAS REF. A SALARIO, REAJUSTES, PAGAMENTO E CRITÉRIO PARA CÁLCULOS
Os salários e benefícios dos empregados da Empresa serão corrigidos em 01 de Outubro de 2025, de forma linear, com o percentual de 5,10% (cinco vírgulas dez por cento). § 1º - As verbas rescisórias decorrentes de eventuais rescisões contratuais deverão ser pagas calculadas sobre o salário já reajustado, de acordo com a proporcionalidade constante do caput desta cláusula. As empresas fornecerão aos seus trabalhadores comprovantes de pagamento, indicando discriminadamente a natureza dos valores das diferentes importâncias pagas, inclusive a demonstração do valor devido a título de contribuição do FGTS, bem como, os descontos efetuados para: a) Previdência Social; b) Imposto de Renda; c) Parcela do vale-transporte a cargo do trabalhador; d) Parcela do fornecimento da refeição a cargo do trabalhador; e) Contribuições assistenciais, contribuições laborais e imposto sindical anual a favor do SIMA. Fica a critério da empresa que pagar o salário mensalmente conceder aos seus empregados adiantamento quinzenal no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mensal, a ser pago até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Mais 51 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS E LUCROS
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXÍLIO COMBUSTÍVEL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO
- e mais 39…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.