Acordo Coletivo
Registro MTE AM000378/2026 · Solicitação MR046616/2026 · registrado em 11/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS DO MUNICIPIO DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS, QUAIS SEJAM SUPERVISOR MAQUINISTA,CONDUTOR FLUVIAL,MARINHEIROS FLUVIAIS DE MAQUINA, MARINHEIROS FLUVIAIS AUXILIAR DE MAQUINA, CONZINHEIRO FLUVIAL,TAIFEIRO,CAMAREIRO,ENFERMEIRO,AUXILIAR DE SAÚDE,EMPREGADOS NA ADMINISTRAÇÃO,MANUTENÇÃO E APOIO Á NAVEGAÇÃO, com abrangência territorial em Alvarães/AM, Amaturá/AM, Anamã/AM, Anori/AM, Apuí/AM, Atalaia do Norte/AM, Autazes/AM, Barcelos/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Beruri/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Canutama/AM, Carauari/AM, Careiro da Várzea/AM, Careiro/AM, Coari/AM, Codajás/AM, Eirunepé/AM, Envira/AM, Fonte Boa/AM, Guajará/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Iranduba/AM, Itacoatiara/AM, Itamarati/AM, Itapiranga/AM, Japurá/AM, Juruá/AM, Jutaí/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Manicoré/AM, Maraã/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Pauini/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Santo Antônio do Içá/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Tabatinga/AM, Tapauá/AM, Tefé/AM, Tonantins/AM, Uarini/AM, Urucará/AM e Urucurituba/AM , com abrangência territorial em Manaus/AM .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 14 de maio de 2026 a 14 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS DO MUNICIPIO DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS, QUAIS SEJAM SUPERVISOR MAQUINISTA,CONDUTOR FLUVIAL,MARINHEIROS FLUVIAIS DE MAQUINA, MARINHEIROS FLUVIAIS AUXILIAR DE MAQUINA, CONZINHEIRO FLUVIAL,TAIFEIRO,CAMAREIRO,ENFERMEIRO,AUXILIAR DE SAÚDE,EMPREGADOS NA ADMINISTRAÇÃO,MANUTENÇÃO E APOIO Á NAVEGAÇÃO, com abrangência territorial em Alvarães/AM, Amaturá/AM, Anamã/AM, Anori/AM, Apuí/AM, Atalaia do Norte/AM, Autazes/AM, Barcelos/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Beruri/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Canutama/AM, Carauari/AM, Careiro da Várzea/AM, Careiro/AM, Coari/AM, Codajás/AM, Eirunepé/AM, Envira/AM, Fonte Boa/AM, Guajará/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Iranduba/AM, Itacoatiara/AM, Itamarati/AM, Itapiranga/AM, Japurá/AM, Juruá/AM, Jutaí/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Manicoré/AM, Maraã/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Pauini/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Santo Antônio do Içá/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Tabatinga/AM, Tapauá/AM, Tefé/AM, Tonantins/AM, Uarini/AM, Urucará/AM e Urucurituba/AM , com abrangência territorial em Manaus/AM .
CLÁUSULA TERCEIRA - FAIXA SALARIAL
anexo 3
CLÁUSULA QUARTA - SALARIO DOS NÃO HABILITADOS COMO AQUAVIARIOS
Os transportadores poderão contratar empregados para a realização de serviços auxiliares a bordo, os quais podem não ser aquaviários, portanto, não integrando a tripulação, devendo ter sua CTPS assinada e ser respeitado o salário mínimo legal para sua remuneração mensal.
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa abrangida por este acordo concedera a todos os seus empregados abrangidos pelo Acordo Coletivo, em 01.01.2026, um reajuste salarial de 5,00% (cinco por cento) acrescido do reajuste do salário-mínimo.
Mais 27 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E DEPÓSITO DO FGTS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - INDENIZAÇÃO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DIÁRIA DE DOBRA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXILIO MEDICAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DATA DISPENSA
- e mais 15…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.