Acordo Coletivo
Registro MTE PR001234/2026 · Solicitação MR027946/2026 · registrado em 29/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL , com abrangência territorial em PR .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos EMPREGADOS DOS CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL , com abrangência territorial em PR .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO E NORMATIVO
O salário de ingresso dos integrantes da categoria profissional será de, no mínimo: a) R$ 2.416,20 (dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), para o(a) Auxiliar Administrativo; b) R$ 4.043,97 (quatro mil, quarenta e três reais e noventa e sete centavos), para o(a) Agente Administrativo; c) R$ 3.337,45 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para o(a) Assessor(a) da Gerência; d) R$ 4.033,24 (quatro mil, trinta e três reais e vinte e quatro centavos), para o(a) Contador(a); e) R$ 5.073,53 (cinco mil, setenta e três reais e cinquenta e três centavos), para o(a) Fiscal Biomédico; f) R$ 5.206,77 (cinco mil, duzentos e seis reais e setenta e sete centavos), para o(a) Advogado(a); g) R$ 7.260,13 (sete mil, duzentos e sessenta reais e treze centavos), para o(a) Gerente.
CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
As verbas salariais dos integrantes da categoria profissional (funcionários e comissionados) vigentes em 01.04.2026, serão adequadas a tabela de salário de ingresso e normativo constante da cláusula 3ª desse ACT. PARÁGRAFO ÚNICO: As verbas salariais dos empregados em cargos comissionados serão corrigidas em 5% (cinco por cento).
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
O salário deverá ser pago mediante deposito em conta corrente, cujo valor deverá constar em contra cheque, o qual discriminará todas as verbas pagas e os descontos efetuados, inclusive indicando o valor a ser depositado na conta vinculada ao FGTS.
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO INICIAL
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DIÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GRATIFICAÇÃO PARA AUTO CUIDADO, SAÚDE E BEM ESTAR
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.