Acordo Coletivo
Registro MTE PA000339/2026 · Solicitação MR021524/2026 · registrado em 29/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ , com abrangência territorial em Marabá/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 01º de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de junho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ , com abrangência territorial em Marabá/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01/03/2026 o piso salarial da categoria para a data base de 2026/2027 é fixado em R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais) por mês para jornada de 220 horas mensais; ou R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos) por hora trabalhada; e R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte um reais) por mês para jornada de 180 horas mensal; ou R$ 9,01 (nove reais e um centavo) por hora trabalhada; exceto para os aprendizes do SENAI, cuja remuneração será a do art. 428, § 2º, da CLT.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica estabelecido que o reajuste salarial será objeto de negociação em junho de 2026 , observando-se os índices praticados pelo setor siderúrgico, com aplicação efetiva na data-base de 01 de junho de 2027 . PARÁGRAFO ÚNICO: Forma de Pagamento: os reajustes tratados nesta cláusula, serão pagos a partir da Folha de junho/2026.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
O COLABORADOR horista ou mensalista que vier a ocupar a função de outro demitido ou transferido, terá garantido salário igual ao do COLABORADOR de menor faixa e nível salarial na mesma função, respeitando-se um período experimental de no máximo 90 (noventa) dias, sem considerar eventuais vantagens pessoais, enquanto perdurar a substituição; não se aplicando na hipótese de substituição em caráter definitivo, nos termos do precedente jurisprudencial nº 112, do SDI do TST.
Mais 33 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE HORA-EXTRA
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONVÊNIO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONDIÇÕES SOCIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ANOTAÇÃO NA CTPS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUSÊNCIAS ABONADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ESTABILIDADE APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO
- e mais 21…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.