Acordo Coletivo
Registro MTE PA000328/2026 · Solicitação MR024999/2026 · registrado em 27/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores em atividades nas empresas prestadoras de serviços de transportes de passageiros interestaduais, intermunicipais, urbanos, locadoras e cargas, com as seguintes funções: abastecedor, agente de encomenda, ajudante, almoxarife, analista de disco, auxiliar de escritório e mecânica, arrumador, bombeiro, bilheteiro, carregador, chefe de escritório, de depósito e de pessoal, cobrador, conferente de carga, eletricista, embalador, encarregado de frota, de oficina, de produção do tráfego, entregador, escriturário, estufador, fiscal, encarregado de fim de linha, despachante interestadual, intermunicipal e urbano, gerente, lanterneiro, lavador, lubrificador, mecânico, moleiro, motorista, Operador de empilhadeira, de munck, de cranchel, pintor, recauchutador, servente, soldador, zelador , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA e Parauapebas/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores em atividades nas empresas prestadoras de serviços de transportes de passageiros interestaduais, intermunicipais, urbanos, locadoras e cargas, com as seguintes funções: abastecedor, agente de encomenda, ajudante, almoxarife, analista de disco, auxiliar de escritório e mecânica, arrumador, bombeiro, bilheteiro, carregador, chefe de escritório, de depósito e de pessoal, cobrador, conferente de carga, eletricista, embalador, encarregado de frota, de oficina, de produção do tráfego, entregador, escriturário, estufador, fiscal, encarregado de fim de linha, despachante interestadual, intermunicipal e urbano, gerente, lanterneiro, lavador, lubrificador, mecânico, moleiro, motorista, Operador de empilhadeira, de munck, de cranchel, pintor, recauchutador, servente, soldador, zelador , com abrangência territorial em Canaã dos Carajás/PA e Parauapebas/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
A partir de maio de 2026, para este contrato, os pisos salariais dos integrantes da Categoria Profissional exercente das funções, fixados conforme tabela abaixo: Qnt FUNÇÕES SALÁRIOS 1 Para Soldador Tig e Mig, operador de Escavadeira, Topógrafo e Encarregado de Obras, Encarregado de Operações, Técnico de Meio Ambienta e Nutricionista. R$ 3.821,18 2 Para Torneiro Mecânico, Mecânico ajustador de equipamento industrial, instrumentista industrial, soldador de raio - x. R$ 3.207,35 3 Para Caldeireiro, eletricista industrial de força e controle, encanador industrial e riger. R$ 3.034,90 4 Para Operador de Máquina, Operador de Equipamentos, Operador de trator de esteiras ou lamina, operador de Moto scraper, operador de moto - niveladora, operador de acabadora de asfalto ou concreto, motorista operador, Munték e caminhão de asfalto (Espagedor),operador de retro escavadeira, operador de pá-carregadeira, operador de guindaste, operador de draga, encarregado de rede elétrica, feitor de turma, Líder de turma e Líder de Equipe. R$ 2.809,93 5 Mecânico de equipamentos ou máquinas pesadas, soldador de chaparia, soldador de tubulação, nivelador, encarregado ou testador de rede telefônica, R$ 2.696,30 6 Para Pedreiro refratário, eletricista de equipamentos industriais e mecânico montadores em obras de montagem industrial, motorista de ônibus, Encarregado de campo. R$ 2.625,68 7 Para Eletricista Montador industrial Eletricista de manutenção e rede elétrica em obras de montagem industrial e Montador de pré-moldados, motorista de veículos pesados. R$ 2.231,20 8 Para Montador de Andaime, montador de estrutura metálica e maçariqueiro. R$ 2.158,88 9 Para soldador pontiador e pintor industrial e Op. de mine carregadeira (Bobckt), motorista de ambulância, Encarregado de Galpão e Encarregado Jr, Auxiliar de transporte. R$ 2.069,22 10 Para os Oficiais assim considerados, pedreiro, carpinteiro, lubrificador, borracheiro, ferreiro - armador, encanador, eletricista predial, pintor, socador, operador de bate-estacas, operador de marteletes, operador de grua, operador de trator de pneus, operador de roçadeira, Operador de Ponte rolante e operador de moto serra, Op. de Betoneira cap. 500, sinaleiro, vibradorista, montador de rede telefônicas, auxiliar de teste de rede telefônica, talheiro, cozinheiro industrial, ponteador, lixador, auxiliar administrativo, escriturário, apontador e almoxarife, estes 03 (três)últimos com escolaridade de 2º grau completo Operador de Ponte rolante e Operador Guincho cap. 1. 200ks, motorista de veículos leves. R$ 2.029,97 11 Operador de Serviços R$ 2.066,34 12 Para Meio-oficial, tal como o servente habilitado, em geral, betoneiro, Guincheiro, Operador Guincho Capac. 200ks, bombeiro de abastecimento, Auxiliar de topografia, Pasteleiro de Asfalto, montador de gabião, auxiliar de montador de rede telefônica, instalador de rede telefônica, auxiliar de escritório, apontador, almoxarife, estes 03 (três)últimos com escolaridade de 1º grau completo, vigia, agente de portaria. R$ 1.550,87 13 Para Serventes, arrumadeiras e Ajudantes em geral e demais funções assemelhadas e Auxiliar de Serviços Gerais. R$ 1.757,24 14 Supervisor Operação R$ 3.594,41 15 Para Supervisor de Manutenção I R$ 4.388,44 16 Eletricista de Auto R$ 2.711,90 17 Técnico de Refrigeração R$ 3.023,65 18 Auxiliar de Eletricista e Auxiliar Mecânico R$ 1.732,41 19 Artífice Civil I R$ 2.082,10 20 Líder de Jardinagem R$ 2.071,59 21 Mecânico de refrigeração R$ 2.194,21 22 Motorista de VAN R$ 2.357,83 23 Lavador com CNH categoria D R$ 2.066,34 24 Lavador R$ 1.757,24 25 Balanceiro I R$ 1.796,19 26 Balanceiro II R$ 2.222,44 27 Mantenedor R$ 1.926,00 28 Analista Operacional R$ 2.954,00 29 Assistente administrativo R$ 3.113,48 30 Coordenador Operacional R$ 8.732,00 31 Assistente administrativo II R$ 3.300,59 32 Analista Administrativo e Analista de Inventário R$ 3.500,00 33 Auxiliar De Eletricista, Auxiliar Técnico De Refrigeração, Aux. De Produção; Aux De Escritório; Garçon; Zelador; Auxiliar De Controle De Pragas; Aux. De Almoxarifado; Office-Boy; Servente De Limpeza Urbana E Demais Profissionais De Limpeza Urbana; Operador De Foto Copiadora; Carregador Copeiro; Lavadeira, Passadeira; Merendeira, E Auxiliar De Cozinha; Agente De Higienização, Agente De Limpeza, Agente De Serviços Patrimoniais. R$ 1.625,54 34 Analista De Suporte R$ 4.270,24 35 Analista De Suporte I R$ 4.298,54 36 Analista De Suporte II R$ 5.373,15 37 Atendente, Tele-Atendente, Dedetizador, Controlador De Pragas, Agente De Combate À Endemias Controlador Sanitário Ambientes II, Operador De Máquinas Leves, Recepcionista, Cozinheiro E Inspetor Escolar R$ 2.031,70 38 Auxiliar Administrativo Nível IV R$ 3.803,41 39 Motorista De Van E Micro-ônibus R$ 2.536,83 40 Motorista De Automóveis Leves De Até 6 Toneladas R$ 2.089,80 41 Coletor De Resíduos Recicláveis R$ 1.757,24 42 Eletrotécnico, Técnico Operacional E Eletricista Aferidor R$ 3.880,80 43 Fiscal De Limpeza, Fiscal De Serviços, Secretária Nível Médio I, Auxiliar Administrativo II, Supervisor De Secretária Nível Médio I R$ 2.486,97 44 Guardião De Piscina R$ 1.851,39 45 Inspetor De Serviços, Ajudante De Produção De Glp, Operador De Incinerador R$ 2.521,70 46 Instalador/Telefonia Função Irla/Osc R$ 2.378,57 47 Instrutor, Monitor De Treinamento, Eletricista De Alta Tensão R$ 2.894,90 48 Jardineiro, Limpador De Canais E Bueiros Oriundos De Esgotos – Podador De Árvores,Frentista, Revisor De Extintor Nível I, Recarga De Extintor Nível II Res Tes Te Hidrostático Nível III, Auxiliar Hidrojato E Ajudante De Caçamba, Lider De Equipe E Chefe De Lavagem De Veículos E Equipamentos, Operador De Afluentes. R$ 1.950,42 49 Lavador R$ 1.625,54 50 Lavador Lider I, Programador R$ 2.092,12 51 Lavador Lider II R$ 3.250,80 52 Lavador Lider III R$ 3.575,88 53 Mantenedor De Pci (Proteção Contra Incêndio) R$ 2.628,64 54 Maqueiro R$ 2.414,56 55 Montador De Móveis, Pedreiro, Eletricista, Carpinteiro, Pintor, Bombeiro Hidráulico, Auxiliar De Laboratório, Encanador, Almoxarife, Tratorista, Arquivista, Artifice, Bombeiro Civil E Digitador R$ 2.242,93 56 Operador De Central De Controle E Emergência R$ 2.628,64 57 Operador De Sistema De Informação R$ 4.401,95 58 Operador Monitorador De Equipamento Eletrônico R$ 1.764,19 59 Operador Monitorador De Equipamento Eletrônico I R$ 2.117,05 60 Operador Monitorador De Equipamento Eletrônico II R$ 2.487,75 61 Porteiro, Ascensorista, Manobrista, Operador De Carga, Fiscal De Shopping, Fiscal De Loja, Fiscal De Condomínio, Fiscal De Eventos, Fiscal De Terminal De Passageiro, Vigia, Mensageiro, Continuo, Orientador De Pátio, Garagista, Agente De Portaria, Agente De Segurança Socio Educativa, Aux. De Operação I, II E III, Operador Monitorador De Equipamentos Eletrônicos, Controlador Sanitário Ambientes I, Tratador De Animais Em Ambientes Zoológico, Agente De Bilheteria, Estoquista, Téc.Inventario Caixa Estoquista, Fiscal Com Cão, Programador R$ 1.764,19 62 Conferente R$ 1.796,35 63 Secretária Nível Médio II, Auxiliar Administrativo III E Operador De Rede R$ 3.169,50 64 Secretária Nível Superior Junior, Recepcionista Nível Superior R$ 4.120,40 65 Secretária Nível Superior Pleno, Recepcionista Nível Superior Bilíngue R$ 5.373,15 66 Socorrista R$ 2.032,48 67 Encarregado De Manutenção R$ 4.542,25 68 Supervisor Lider R$ 4.922,64 69 Supervisor Lider II R$ 6.153,30 70 Supervisor Lider III R$ 6.768,63 71 Supervisor, Supervisor De Seção De Serviços Gerais, Oficial De Manutenção R$ 2.876,95 72 Técnico De Segurança Do Trabalho, Tec. De Enfermagem R$ 2.830,52 73 Técnico De Segurança Do Trabalho II R$ 3.420,54 74 Técnico Em Informática, Assistente De Logística R$ 3.471,84 75 Técnico Em Refrigeração, Soldador E Auxiliar De Alferidor, Encarregado De Serviços Gerais; Encarregado De Limpeza, Encarregado De Servente; Encarregado De Estacionamento E Encarregado. R$ 2.415,55 76 Telefonista R$ 2.114,93 77 Controlador De Manutenção R$ 3.036,20
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL
Durante a vigência deste acordo coletivo de trabalho a Empresa pagará aos Empregados da categoria profissional, entre os dias 15 e 20 de cada mês, um adiantamento quinzenal de 40% (quarenta por cento) da remuneração mensal de cada Empregado.
CLÁUSULA QUINTA - SALÁRIO SUBSTITUTO
Aos Empregados admitidos para exercer função idêntica à de outro Empregado, cujo contrato de trabalho tenha sido rescindido será garantido, ressalvadas as promoções e vantagens pessoais, o piso salarial para ela existente, exceto por motivo de dispensa por justa causa.
Mais 54 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - FORNECIMENTO DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS/RECIBOS DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ASSINATURA DE VALES
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLO ALIMENTAÇÃO - EXTENSÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DO FORNECIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORNECIMENTO DE LANCHE E REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
- e mais 42…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.