Acordo Coletivo
Registro MTE CE000803/2026 · Solicitação MR030874/2026 · registrado em 29/05/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ÓPTICAS E DOS TRABALHADORES EM LABORATÓRIOS DE SERVIÇOS ÓPTICOS E NAS INDÚSTRIAS/FABRICAÇÃO DE MATERIAIS ÓPTICOS E DERIVADOS , com abrangência territorial em CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAIS TÉCNICOS E AUXILIARES EM ÓPTICAS E DOS TRABALHADORES EM LABORATÓRIOS DE SERVIÇOS ÓPTICOS E NAS INDÚSTRIAS/FABRICAÇÃO DE MATERIAIS ÓPTICOS E DERIVADOS , com abrangência territorial em CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
PISOS SALARIAIS 1ª FAIXA Surfaçagistas, de qualquer nível, ............................................................. R$ 1.960,60 2ª FAIXA Montadores, de qualquer nível................................................................. R$ 2.288,44 3ª FAIXA Técnicos em Ópticos, Contatólogos, Técnicos Optometristas.... R$ 2.612,14 4ª FAIXA Outras funções em Laboratórios................................................................ R$ 1.800,00
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE E PISO SALARIAL
A partir de 01 de maio de 2026 os empregadores concederão a todos os seus empregados, a título de Reposição Salarial, percentual de 6,00% (seis porcento) incidirão sobre o salário de 30 de maio de 2025. Parágrafo Primeiro : Sobre o reajuste, concedido na cláusula supra, ficará compensada qualquer antecipação salarial, anteriormente concedida, bem como será aplicada a proporcionalidade do referido, aos valores dos salários dos trabalhadores, que não tenham completado um ano de trabalho na empresa, na data base da categoria. Parágrafo Segundo : Fica ajustado que os pisos constantes da tabela acima, será o menor salário pago pela empresa, para cada função, e para as funções não citadas, será o piso da 4ª faixa, constante da tabela de pisos.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Fica convencionado que os salários e todas as parcelas de remuneração devidas aos empregados serão pagos mediante contra cheque, ficando a Empresa obrigada a fornecer os comprovantes de pagamento formalmente preenchidos, discriminando os proventos e descontos, inclusive salário base e recolhimento do FGTS.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA COMPUTAÇÃO DAS HORAS
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - CÁLCULOS DAS COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALES ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALES TRANSPORTES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO BABÁ
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CARTA DE REFERÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PROIBIÇÃO DE DISPENSA DO EMPREGADO
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.