Convenção Coletiva
Registro MTE CE000790/2026 · Solicitação MR030071/2026 · registrado em 28/05/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) comércio atacadista, varejista e serviços inorganizados , com abrangência territorial em Cascavel/CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) comércio atacadista, varejista e serviços inorganizados , com abrangência territorial em Cascavel/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2026, o seguinte PISO SALARIAL mensal R$ 1.701,79 (um mil, setecentos e um reais e setenta e nove centavos). PARÁGRAFO ÚNICO - Os valores oriundos desta cláusula, bem como das demais cláusulas econômicas, deverão ser pagos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em 3 parcelas iguais e sucessivas sendo a primeira na folha seguinte ao mês em que ocorrer o efetivo registro da presente CCT.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários em vigor acima do piso salarial aqui fixados serão reajustados, em 1º de janeiro de 2026 com acréscimo de 5 % (cinco por cento), que incidirá sobre todos os aumentos antecipações e abonos espontâneos ou compulsórios que vierem a ser concedidos pelo empregador. PARÁGRAFO ÚNICO - Os valores oriundos desta cláusula, bem como das demais cláusulas econômicas, deverão ser pagos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em 3 parcelas iguais e sucessivas sendo a primeira na folha seguinte ao mês em que ocorrer o efetivo registro da presente CCT.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
As empresas fornecerão mensalmente aos seus empregados contracheques em envelopes autenticados ou documento similar com timbre ou carimbo, no qual contem discriminadamente todos os valores pagos bem como os descontos efetuados e os depósitos de FGTS.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS NO SALÁRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE FÉRIAS
- CLÁUSULA OITAVA - OPERADOR DE CAIXA
- CLÁUSULA NONA - DIAS DE BALANÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMISSIONISTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ANOTAÇÕES NA CTPS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - APRENDIZ
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REVISTA DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TOLERÂNCIA POR ATRASO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DESCONTO DE MERCADORIAS
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.